Direcção Nacional de Política do Mar passa a fiscalizar contrato de concessão do serviço público de transporte marítimo inter-ilhas
O Governo, através de uma resolução, delegou à Direcção Nacional de Política do Mar (DNPM) o poder de fiscalização do Estado no âmbito do contrato de concessão do serviço público de transporte marítimo inter-ilhas. A resolução n.º 45/2024 está publicada […]







