“Sector bancário cabo-verdiano tem vindo a viver bem e à custa dos fundos do INPS” – UNTC-CS
18/01/2024 17:28 - Modificado em 18/01/2024 17:28
A secretária-geral da UNTC-CS, Joaquina Almeida, defendeu hoje a legitimidade do Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) em promover o leilão bancário e acusou os bancos de viver às custas dos contribuintes sequestrando os fundos do dinheiro público.
Em reacção ao leilão dos depósitos do INPS no valor de vinte milhões de contos, quase 10% do produto Interno Bruto (PIB), contraídos pela banca, disse que se está perante um sequestro declarado dos fundos do dinheiro público a favor de privados e que o instituto tem autonomia financeira que permite recorrer a tal decisão.
“O primeiro leilão foi realizado e todos os bancos participaram. No segundo leilão, sem qualquer sentido, quatro bancos do sistema em formato de cartel decidiram não participar e, mais grave, o BCN, inexplicavelmente, recusou transferir a parcela que lhe cabia como sua parte na alocação de um milhão de contos” explicou, exigindo a reposição do montante.
Segundo Joaquina Almeida, o INPS apresentou uma reclamação junto ao Banco Central (BCV) uma vez que um banco não pode impedir um cliente de movimentar os próprios fundos.
Diante deste imbróglio, avançou que o BCV “esteve muito mal” por apoiar o Banco Cabo-verdiano de Negócios alegando que os fundos não deveriam ser transferidos devido ao “risco sistémico”, tornando-o principal cúmplice do sequestro dos fundos do INPS.
Joaquina Almeida considerou a justificação inválida pois se existe um risco sistémico, deveria ser o próprio Banco Central a identificar as instituições em causa e assegurar que os depósitos sejam salvaguardados sem que seja através de um subsídio ilegal e imoral de dinheiro público.
“De que lado está o BCV? Como se enquadra a sua acção na segregação de poderes assegurada pela Constituição da República” questionou, reiterando se o governador do BCV reúne as condições técnicas políticas e morais para continuar no cargo.
Para a Central Sindical, o Governo deveria apoiar a decisão da administração do INPS, visto que “não cansa de gritar” que defende a legalidade e a justiça social.
“Actualmente o BCV é o segundo banco mais contribuído pelo INPS com três milhões e 300 mil contos à ordem, ou seja, de graça, e com dois milhões e 800 mil a prazo. Portanto, um total de seis milhões e 100 mil contos, representando 14,6% dos recursos do INPS nos bancos e tesouros públicos”, precisou.
A UNTC-CS saudou a iniciativa da administração “a favor dos contribuintes e pensionistas”, criticando os anteriores gestores que no seu entender foram “coniventes” com a situação, lesando a sustentabilidade da segurança social.
A edição 853 do jornal impresso A Nação deu a conhecer que o INPS resolveu recorrer a leilões para guardar os seus depósitos em bancos privados num total de 20 milhões de contos, sem pagamento de juros, acreditando que a alteração poderá render mais de 600 mil contos.
O próprio Banco Central recomendou aos bancos privados a absterem-se de participar nos leilões até que a situação seja devidamente clarificada, informou o jornal.
A Inforpress contactou o conselho directivo do INPS para confirmar o facto, mas até ainda sem respostas.
Inforpress/Fim
