UCID propõe legislação para “subsídio de cônjuge” para Primeira-Dama
27/12/2023 17:24 - Modificado em 27/12/2023 17:24
O Presidente da União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), João Santos Luís, apontou a existência de uma “certa incompatibilidade” na remuneração da Primeira-Dama em Cabo Verde, instando o parlamento e o sistema a encontrar uma solução regulamentar para a questão. A UCID defende que, ao invés de um salário, a Primeira-Dama deveria receber um “subsídio de cônjuge”, compensando a perda de sua remuneração ao dedicar-se exclusivamente ao papel.
Em conferência de imprensa realizada na manhã desta quarta-feira, na sede do partido em Monte Sossego, São Vicente, João Santos Luís destacou a falta de “capacidade política” para resolver o impasse e sublinhou a necessidade de uma legislação específica.
“Não tem havido capacidade política por parte do parlamento e do próprio sistema chegar a um entendimento sobre esta questão”, afirmou o líder da UCID, ressaltando que a situação persiste desde 2011.
A UCID sugeriu duas possíveis saídas para a resolução deste assunto. “Ou assumimos que o País precisa de uma Primeira Dama, então, criaremos todas as condições políticas para aprovação de um Estatuto compatível com a dignidade que a função exige, ou assumimos que o País não precisa de uma Primeira Dama, assim como fazem alguns países por este mundo fora, e, então deixaremos tudo como está”, apontou.
O líder do partido argumentou que a concessão de um subsídio de cônjuge proporciona “mais dignidade” ao exercício das funções da Primeira-Dama. No entanto, enfatiza que o reconhecimento desse direito deve ocorrer mediante um processo legal transparente, possivelmente por meio de um Estatuto que estabeleça parâmetros claros.
O comunicado oficial emitido pela Presidência da República, datado de 21 de dezembro deste ano, revela que os salários da Primeira-Dama não foram baseados em cláusulas contratuais. A UCID levanta questões sobre a falta de transparência no processo, desconhecendo os procedimentos e critérios utilizados na determinação do valor salarial.
Além disso, questiona se as entidades fiscalizadoras, como o Tribunal de Contas e o Ministério das Finanças, foram informadas sobre o assunto.
A UCID destaca a importância de esclarecer se a despesa constava no orçamento da Presidência da República para 2023 e se ocorreu em outros mandatos presidenciais.
Diante dessas incertezas, a UCID adota uma postura prudente, salientando que é arriscado assumir qualquer posicionamento até que todas as questões sejam esclarecidas.
AC – Estagiária
