PR manda suspender processamento de salários, uso de transporte e segurança à primeira-dama até que sejam regulados por lei
23/12/2023 15:49 - Modificado em 23/12/2023 15:49
O Presidente da República mandou suspender o processamento dos salários, o uso de transporte, a segurança e outras regalias à primeira-dama, até que estas matérias sejam “definitiva e cabalmente” reguladas por lei.
Em comunicado à Nação, José Maria Neves reagiu à polémica instalada à volta do salário da primeira-dama, começando por solicitar ao Tribunal de Contas e à Inspecção-geral das Finanças um pronunciamento sobre o assunto e mandou suspender “imediatamente o processamento dos salários à primeira-dama” até que este assunto seja esclarecido por lei.
“Logo após a minha investidura no cargo de Presidente da República, conversamos sobre a situação da primeira-dama, Débora Katiza Carvalho, e concluímos que a permanência dela na empresa CV Móvel seria, desde um ponto de vista ético, incompatível com a sua nova condição e o decorrente volume de compromissos no âmbito de uma agenda social”, esclareceu o Presidente.
Assim, segundo José Maria Neves, a primeira-dama passou a trabalhar no espaço que já existia para a primeira-dama e que continuou a funcionar com a mesma designação.
“O Gabinete da primeira-dama passou a contar com o Gabinete de Apoio ao Cônjuge do Presidente da República criado, desde 2007, pela Lei Orgânica da Presidência da República e que é preenchido com funcionários destacados da Casa Civil. Passou a usufruir de segurança e meios de deslocação, como sempre se garantiu às primeiras-damas em Cabo Verde, embora isso não esteja estatuído em nenhuma lei”, explicou o mais Alto Magistrado da Nação.
Asseverou ainda que a primeira-dama passou a auferir de remunerações equivalentes às que já tinha no seu quadro de origem, visando “não prejudicá-la enquanto cidadã e profissional”.
“Desde o primeiro momento, desejamos que todos os aspectos atinentes à primeira-dama fossem clarificados, razão porque fizemos incluir disposições jurídico-administrativas muito claras na proposta de nova Lei Orgânica da Presidência da República que submetemos ao Governo em Maio de 2022”.
“Contando que esse diploma fosse aprovado com a brevidade com que foram aprovados os anteriores diplomas relativos à Presidência da República, foi salvaguardado no orçamento da Presidência da República para o ano de 2023 o necessário respaldo financeiro para o salário e outras implicações financeiras do exercício a tempo inteiro da condição de primeira-dama”.
Disse entender que, sobre o Presidente da República não pode e nem deve pairar dúvidas sobre a “lisura” com que exerce as suas funções.
Inforpress/Fim
