Governo português pode alargar a outros PALOP troca de dívida por investimento climático
20/12/2023 17:24 - Modificado em 20/12/2023 17:24
O secretário de Estado dos Negócios Estrangeiros e da Cooperação de Portugal, Francisco André, disse que o programa de troca de dívida do seu país por investimentos climáticos nos PALOP pode ser alargado a mais países lusófonos africanos.
“Temos tido uma boa experiência com Cabo Verde, vamos ver como corre a implementação deste acordo, mas correndo bem não há nada que deva limitar a ação do Estado português ao estender isso a outros países com quem trabalha e com quem tem esta relação de dívida”, disse Francisco André em declarações à Lusa e RTP.
Portugal assinou com Cabo Verde e com São Tomé e Príncipe um acordo de troca de dívida bilateral por investimentos climáticos, que na prática faz com que o valor que estes países africanos devem a Portugal seja canalizado para investimentos que beneficiem o clima ou acelerem a transição energética ‘verde’.
“Não fazemos isto [ajuda aos países africanos lusófonos] apenas através destes mecanismos, que são inovadores e aceleram a transição climática, há outras modalidades de apoio financeiro, designadamente apoio orçamental em setores específicos como a saúde ou a educação”, disse o governante nas declarações à margem da apresentação da edição portuguesa do relatório “Dinâmicas do Desenvolvimento em África 2023 – Investir no Desenvolvimento Sustentável”, em Lisboa.
Em causa está a troca de dívida bilateral de Cabo Verde e São Tomé e Príncipe a Portugal, por investimentos climáticos no mesmo valor, sendo que o acordo assinado com Cabo Verde prevê 12 milhões de euros e o de São Tomé e Príncipe é de 3,5 milhões de euros.
A ideia é constituir um fundo internacional, no caso de Cabo Verde, e nacional, no caso de São Tomé e Príncipe, para onde Portugal canalizará de imediato o valor que é pago pelos dois países, um procedimento obrigatório para não haver um perdão de dívida nem uma reestruturação da dívida, do ponto de vista financeiro.
“Este mecanismo de conversão da dívida em investimento verde chama a atenção do resto dos nossos parceiros da União Europeia e do mundo ocidental para a necessidade de contribuir para esta aceleração, mas também traz novas formas mais rápidas de financiamento, reduz o peso do serviço da dívida e aumenta, ao mesmo tempo, os seus recursos disponíveis para investimento sustentável”, argumentou o governante.
O acordo assinado durante a COP28, no princípio do mês, concretiza o acordo feito em agosto, em que Portugal assume o compromisso de participar com 12 milhões de euros num fundo climático, um valor que se devia destinar a pagar dívida do país a Portugal.
A verba destina-se agora a dois projetos relacionados com o reforço da capacidade de produção de energia renovável, que permitirá ao governo cabo-verdiano aproximar-se da meta de 50% de energia renovável até 2030.
Na altura, o primeiro-ministro de Portugal, António Costa, defendeu que os acordos de conversão da dívida em financiamento climático, como os assinados com Cabo Verde e São Tomé e Príncipe, beneficiam “toda a humanidade” e são um passo necessário no combate às alterações climáticas.
“Não se trata de uma reestruturação de dívida, não se trata de Cabo Verde não cumprir com as suas obrigações, trata-se de cumprir de forma inteligente”, argumentou o líder do Governo português, acrescentando que o investimento feito em Cabo Verde beneficiará “toda a humanidade” e, por isso, será também “uma grande ajuda para Portugal”.
LUSA
