Presidente da República manifesta desacordo com abstenção de Cabo Verde na votação da ONU sobre cessar-fogo em Gaza
13/12/2023 16:07 - Modificado em 13/12/2023 16:07
O Presidente da República de Cabo Verde, em face da atual crise humanitária no Médio Oriente, expressou profunda discordância com a decisão de abstenção do país na votação da Resolução da Assembleia Geral das Nações Unidas, realizada ontem, 12 de dezembro. A proposta buscava um cessar-fogo imediato em Gaza, palco de uma tragédia que já vitimou mais de 18 mil pessoas, sendo 70% delas crianças.
O chefe de Estado, através de um comunicado da Presidência, destacou a gravidade da situação, caracterizando-a como uma “catástrofe em toda a extensão,” que desafia os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do Direito Internacional Humanitário.
O Presidente ressaltou a preocupação da comunidade internacional e da sociedade cabo-verdiana diante da “situação de total descalabro dos valores subjacentes à Declaração Universal dos Direitos Humanos e ao Direito Internacional Humanitário”.
Citando o artigo 1º da Constituição da República, que estabelece Cabo Verde como uma “República soberana, unitária e democrática,” a presidência argumentou que o país deve garantir o respeito pela dignidade humana e reconhecer os direitos humanos como alicerces da paz e justiça.
“No exercício do seu dever constitucional de vigiar e garantir o cumprimento da Constituição, o Presidente da República não pode, de forma alguma, deixar de reagir a esse tipo de desempenhos do Estado na arena internacional, mormente num palco tão sensível e importante como é o das Nações Unidas”, aponta o referido comunicado.
Em relação à votação de abstenção, o Presidente expressou sua insatisfação, declarando que “o voto de abstenção por Cabo Verde não tem por si justificação suficiente,” e pediu uma articulação mais efetiva entre os Órgãos de Soberania com responsabilidades de representação externa, como o Presidente da República e o Governo.
O comunicado enfatiza a importância da lealdade institucional para preservar a boa imagem da República.
“Em matérias tão delicadas, como de resto em todas quantas se referem à prestação do Estado cabo-verdiano no plano internacional, tem de haver articulação entre os Órgãos de Soberania com diretas responsabilidades de representação externa da República: o Presidente da República e o Governo,” afirmou o Presidente.
O comunicado concluiu com o Presidente da República reiterando a necessidade de uma “articulação leal e verdadeira” em questões tão “sensíveis”, como as relações externas, reafirmando seu desacordo com as votações mencionadas.
AC – Estagiária
