PAICV considera “irrealista e intransparente” o Orçamento do Estado para o ano económico de 2024
8/11/2023 14:57 - Modificado em 8/11/2023 14:57
O debate da proposta do Orçamento do Estado para o ano económico de 2024 na Generalidade, começou esta quarta-feira no parlamento, e o PAICV considerou que o OE 2024(Orçamento do Estado para o ano económico de 2024) e que o governo está ciente da impossibilidade de atingir o montante de receitas previstas.
O deputado do PAICV, Julião Varela, na sua intervenção na abertura do debate sobre o orçamento do estado para 2024, no parlamento, lembrou que a meta do governo é atingir uma receita de 77.7 milhões de contos.
No entanto, recordou que em 2022, só se conseguiu uma receita de 54.7 milhões de contos (70%) do valor proposto e que já inclui o expressivo aumento da carga fiscal, ocorrido este ano.
“Aliás , é o próprio governo a desmentir esta previsão de receitas quando fixa, nos anexos, que as necessidades de financiamento se situam em torno de 27 milhões de contos. Significa que o governo está ciente da impossibilidade de atingir o montante de receitas previstas”, sublinhou Varela.
Por outro lado, o partido considerou este orçamento “pouco solidário”, ao afirmar que o Agregado Subsídios têm uma diminuição de 6,8% o que representa 137 mil contos, o que a seu ver é responsável pela descontinuidade da medida de mitigação do aumento do preço dos bens alimentares em 68 mil contos e diminuição da dotação destinada às famílias pobres para o consumo de água, estimada em 69 mil contos;
“A função saúde tem um decréscimo de 105 mil contos, numa altura em que a situação é muito crítica, com insuficiência de medicamentos e meios de diagnóstico e grandes dificuldades no acesso a consultas de especialidade”, afirmou, acrescentando que a proteção do ambiente em menos 428 mil contos é outra função que também perde nesta proposta de Orçamento do Estado.
A sessão ordinária da Assembleia Nacional acontece de 08 a 10 de novembro. Ao Orçamento do Estado segue-se a resolução que aprova o orçamento privativo da Assembleia Nacional.
O dia 10 é dedicado ao debate com os ministros do Estado, da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social. Neste mesmo dia, perguntas dos deputados são dirigidas ao Governo.
AC – Estagiária
