JPAI interpela Governo a identificar e adoptar medidas de redução das pendências processuais
30/10/2023 15:31 - Modificado em 30/10/2023 15:31
A Juventude do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (JPAI) interpelou hoje o Governo a identificar as causas do aumento do número de processos-crime e adoptar medidas preventivas de facilitação e redução das pendências nos tribunais.
O membro da Comissão Política Nacional, Euclides Gonçalves, em conferência de imprensa, na Cidade da Praia, referiu que segundo o relatório do Conselho da Magistratura Judicial deram entrada 14.282 processos nos tribunais de comarca do País, um aumento de 745 casos, ou seja, 5,2 por cento (%) em relação ao ano anterior.
O documento revelou, na mesma linha, continuou, um aumento do volume dos processos entrados nas comarcas, fazendo alusão a “um forte incremento” nos processos criminais, cerca de 8.300, o que representa 58 %.
“Por outro lado, consta do relatório que relativamente a estatística sobre a criminalidade, 88 % de crimes registados a nível nacional correspondem à pequena e média criminalidade, sendo que os crimes contra a propriedade correspondem a 49,7 %, crimes contra a integridade física 13 %, crimes contra a liberdade das pessoas 9,9 % e os crimes contra a família 7,3 %” especificou Euclides Gonçalves.
A ligação directa entre os processos criminais e alta taxa de reincidência criminal, segundo a mesma fonte, demonstra as “falhas e insuficiências” nas medidas e políticas de reinserção social e o “aumento significativo” da criminalidade juvenil, com ênfase nos centros urbanos.
“O resultado do falhanço deste Governo do MpD com a juventude é mais que evidente quando analisamos os dados da população carcerária de Cabo Verde. O País regista neste momento cerca de 2100 reclusos, cujo cerca de 74% são jovens, equivalente a 1554 jovens encarcerados” criticou, considerando que os dados espelham “a triste realidade” da juventude cabo-verdiana.
Para a JPAI, são agora necessárias “reformas profundas” no sistema, tendo em conta, essencialmente, a criação de empregos dignos, redução da pobreza e pobreza extrema, mecanismos de obtenção de rendimento aos jovens, medidas de ocupação e formação socioeducativa, reduzindo, assim, como suposto, o número de reclusos nas prisões.
É necessário, igualmente, pontuou, corrigir as falhas da governação investindo em políticas públicas para uma sociedade mais pacífica, por forma a também, sublinhou, evitar “onerar o Estado” com altos custos para manutenção dos serviços prisionais.
“Infelizmente face aos dados e aos factos no nosso País, é quase que senso comum entre os cabo-verdianos, que a situação da justiça em Cabo Verde continua a inspirar série preocupações”, finalizou Euclides Gonçalves.
