OE 2024: Salário mínimo vai alcançar novos patamares a partir de 2024 – Primeiro ministro
16/10/2023 15:42 - Modificado em 16/10/2023 15:42
O Primeiro ministro de Cabo Verde, Ulisses Correia e Silva anunciou um conjunto de medidas voltadas para a valorização dos rendimentos e a inclusão social. Entre as quais, destacou o significativo aumento dos salários mínimos, bem como para investimentos expressivos na saúde e reabilitação habitacional.
No seu discurso, durante a Abertura do Ciclo de Conferências de Apresentação do OE 2024 na cidade da Praia, o Primeiro-Ministro enfatizou o compromisso do Governo com a política de rendimentos, destacando que em 2024 o Salário Mínimo do Setor Público terá um incremento notável, alcançando os 16.000$00, o que representa um aumento de 45% em relação ao valor de 2016.
Ademais, para 2025, prevê-se um novo aumento, atingindo os 17.000$00. Já no setor privado, o Salário Mínimo em 2024 será de 15.000$00, um crescimento expressivo desde 2016.
Além disso, o chefe do governo anunciou uma atualização de 3% nos salários dos funcionários da Administração Pública para o próximo ano. Para o pessoal da carreira do regime geral, será implementado o Plano de Carreiras, Funções e Remunerações, o que a seu ver terá um “impacto acrescido das remunerações”. Também está prevista a implementação de um novo Estatuto do Pessoal Dirigente.
No âmbito da estabilidade laboral, apontou, o governo irá dar continuidade à regularização de pendências e compromissos laborais, englobando reclassificações, promoções e progressões, além da implementação de estatutos de carreiras profissionais.
Ainda na área dos vínculos precários, será implementado um segundo Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública Central e o primeiro Programa de Regularização de Vínculos Precários na Administração Pública Local, medidas consideradas importantes para a “estabilidade laboral no país”.
No que concerne às políticas de proteção social, o OE 2024 prevê um aumento significativo no número de beneficiários da pensão social, bem como um aumento no número de beneficiários do Rendimento Social de Inclusão, passando de 2.166 famílias em 2023 para 9.229 famílias em 2024.
O montante destinado à evacuação de doentes do regime não contributivo também será substancialmente incrementado, atingindo os 420 mil contos em 2024, um aumento de 80 mil contos em relação a 2023.
No setor da educação e saúde, medidas como a subsidiação do ensino pré-escolar, isenção do pagamento de propinas, isenção da taxa moderadora de saúde e descontos na tarifa social de água e energia serão mantidas. Além disso, está prevista uma redução do IVA sobre eletricidade e água de 15% para 8%.
O OE 2024 também reforça o investimento na reabilitação e construção de habitações sociais, assim como facilita o acesso a água e saneamento para famílias em situação de vulnerabilidade.
O Primeiro-Ministro assegurou uma atenção contínua às crianças e pessoas com deficiência, garantindo cuidados e a proteção de direitos.
Na área da saúde, está previsto o recrutamento de mais profissionais, como médicos, enfermeiros e técnicos, bem como investimentos na capacitação e especialização dos profissionais de saúde, visando aprimorar o Serviço Nacional de Saúde. Destaque para a conclusão de empreendimentos em curso, construção de novos centros de saúde e reestruturação da rede de telemedicina.
Além destas e de outras medidas previstas para 2024, o governante sublinhou que este “é um orçamento focado na recuperação e dinamização da economia; no rendimento das famílias e na inclusão e proteção social; na formação,qualificação e empregabilidade dos jovens e no desenvolvimento local”.
O OE 2024 de Cabo Verde, com o valor exato de 85.948.752 206 escudos, tem como principais pilares a busca pela estabilidade económica, a promoção de reformas e investimentos para criar empregos e o compromisso com a proteção dos mais vulneráveis, visando o desenvolvimento sustentável e a coesão social no país.
AC – Estagiária
