Contas do Estado 2020: Deputados autorizaram despesas para além do previsto na lei do enquadramento orçamental – TC
30/09/2023 14:20 - Modificado em 30/09/2023 14:20
O presidente do Tribunal de Contas (TC), João da Cruz Silva, apontou hoje que os deputados nacionais autorizaram despesas para além do previsto na lei do enquadramento orçamental da Conta Geral do Estado de 2020.
Em declarações à imprensa, depois de ser ouvido pela Comissão Especializada de Finanças e Orçamento (CEFO), João da Cruz Silva informou que essas despesas são no valor de cinco mil milhões de escudos, que rondam 3,3 por cento (%) do Produto Interno Bruto (PIB).
“Levantou-se essa polémica na comunicação social, mas nós acabamos por esclarecer, está publicado no Boletim Oficial, que os deputados autorizaram as despesas para além do que está previsto na lei do enquadramento orçamenta”, explicou o responsável, frisando que o Tribunal de Contas trabalha com aquilo que é publicado no Boletim Oficial.
“Não sabemos se houve votação com maioria reforçada, mas a verdade é que está publicada no Boletim Oficial. A lei 2020 de 11 de Agosto demonstra, claramente, que houve autorização de despesas para além do que está previsto na lei do enquadramento orçamental”, precisou.
No entanto, ressaltou, que o relatório aponta recomendações recorrentes sobre as Contas Gerais do Estado, “sem nada de específico”, sobre o parecer de 2020, “salvo essas polémicas levantadas pelos órgãos de comunicação social sobre a autorização despesas”.
Inforpress
