Portugal introduz pré-pagamento de taxas de vistos em Cabo Verde
14/07/2023 20:43 - Modificado em 14/07/2023 20:46
A Embaixada de Portugal em Cabo Verde anunciou hoje que a partir de sexta-feira vai introduzir o pré-pagamento da taxa de serviço no ato de agendamento de pedidos de visto nacionais, para evitar açambarcamento por terceiros.
A Embaixada portuguesa na Praia indicou que a alteração será para todos os requerentes de vistos nacionais, cuja entrega é feita junto da VFS Global, empresa que desde agosto de 2022 realiza o agendamento e triagem dos pedidos de vistos nacionais da secção consular na capital de Cabo Verde.
Com esta alteração, a mesma fonte referiu que a partir da próxima abertura de vagas (agendada para o dia 14 de julho, às 14:00 locais) passará a fazer parte do agendamento o pagamento online, na mesma altura, da taxa de serviço de 4.440 escudos (40 euros).
“Condição para que o agendamento fique confirmado. O pagamento poderá ser feito através do portal vinti4 [rede de pagamento automático]”, lê-se na nota, indicando ainda que esta alteração tem por objetivo reduzir a taxa de não comparência de requerentes, que permanece muito elevada, e garantir que cada vaga é de facto preenchida por um requerente de visto que pretende entregar o seu pedido.
“Esta alteração também permite contribuir para que as vagas disponibilizadas sejam efetivamente alocadas a requerentes e não a terceiros”, prosseguiu a embaixada, esclarecendo ainda que o pagamento antecipado da taxa de serviço não representa um custo adicional para o requerente, mas sim a taxa de serviço que anteriormente se pagava ao balcão.
“No ato de entrega do pedido de visto ao balcão da VFS, haverá apenas lugar ao pagamento do emolumento consular [de 9.924 escudos (90 euros), valor não reembolsável].”, completou.
Numa outra nota publicada na quarta-feira, a embaixada avançou que, para responder “de forma mais precisa e transparente” à procura de agendamento para pedidos de visto de curta duração (Schengen — até 90 dias), bem como para os vistos nacionais (mais de 90 dias), as datas e horários de abertura de novas vagas passarão a ser comunicados, com dia e hora marcada, a cada 15 dias, com a mesma periodicidade.
As próximas vagas foram disponibilizadas a partir desta sexta-feira, 15, e as seguintes em 28 de julho e 11 de agosto.
Em 31 de maio, a Embaixada de Portugal na Praia informou que registou desde o início do ano mais de 5.200 pedidos de vistos nacionais em Cabo Verde, dos quais 80% para trabalho.
Do total de pedidos de vistos para Portugal — de trabalho, estudo, reagrupamento familiar e tratamento médico –, a embaixada portuguesa avançou ainda que cerca de 3.000 foram concedidos a cidadãos cabo-verdianos.
Em 30 de outubro, entrou em vigor o novo regime de entrada de imigrantes em Portugal, que prevê uma facilitação de emissão de vistos para os cidadãos da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), no âmbito do Acordo sobre a Mobilidade entre Estados-membros.
Os agendamentos para entrega de vistos são feitos exclusivamente através da página de Internet da empresa, a quem também caberá a “gestão e disponibilização regular de vagas” para esse efeito, enquanto os custos destes serviços são suportados pelos requerentes.
A contratação da VFS Global, um prestador de serviços internacional já usado em mais de 40 postos consulares portugueses em todo o mundo, visa aumentar a capacidade e implementar o acordo de mobilidade da CPLP, mas a decisão final sobre a atribuição de visto continua a ser das autoridades portuguesas.
Entretanto, tem sido muito criticado em Cabo Verde o “açambarcamento” de vagas para pedidos de vistos por parte de empresas e particulares, em que se chega a cobrar mais de 180 euros, num serviço que é gratuito.
O caso motivou reações do Governo cabo-verdiano, a condenar e a pedir investigações a tal prática, enquanto a Procuradoria-Geral da República (PGR) informou que está a analisar as denúncias.
Já os vistos de curta duração para o espaço Schengen, são pedidos no Centro Comum de Vistos (CCV), gerido desde 2010 por Portugal, em representação de 19 países europeus.
Segundo ainda a Embaixada de Portugal, desde o início do ano já foram registados no CCV mais de 4.000 pedidos de vistos, dos quais cerca de 3.000 foram concedidos.
LUSA
