Ex-PCA da IFH faz boa avaliação do Programa Casa para Todos, mas diz que houve claramente desvio na sua execução
4/07/2023 16:19 - Modificado em 4/07/2023 16:19
O ex-PCA da Imobiliária Fundiária e Habitat (IFH) fez hoje uma boa avaliação do Programa Casa para Todos, mas diz que houve, claramente, um desvio na sua execução relativamente ao que foi anteriormente previsto.
Abraão Lima fez estas considerações, hoje, durante a audição na Comissão Parlamentar de Inquérito, uma iniciativa do Grupo Parlamentar do Movimento para a Democracia (GP-MpD) que pretende averiguar o processo de construção das habitações sociais, financiado por uma linha de crédito assinada com Portugal.
Segundo afirmou o programa foi concebido dentro de uma política nacional de habitação de interesse social que previa a instituição de vários mecanismos como Fundo Nacional de Habitação, o fundo garantidor para atrair financiamento de bancos privados, mas, sublinhou, como isso não aconteceu os bancos não se mostraram interessados e o modelo original do Casa para Todos teve de ser abandonado.
No período da sua liderança, mais concretamente entre 2016-2019, assegurou que teve por foco buscar a sustentabilidade da IFH, reiniciar as obras das 23 empreitadas paralisadas e abandonadas pelos empreiteiros, que reclamavam indemnização de dois milhões de contos, pelo que eram precisas negociações.
“Para apresentar soluções ao Estado de Cabo Verde no que diz respeito ao contrato de crédito com Portugal, honrar os compromissos, entre outros, e garantir a continuidade da componente social do programa Casa para Todos”, disse.
“O que foi concebido na perspectiva da sua concepção eu alinho com esse programa, mas a sua execução, a forma como foi, na componente técnica, houve claramente um desvio do que foi anteriormente previsto”, sustentou.
“O primeiro passo foi negociar com 23 empreiteiros a retoma das obras, as condições, a garantia de pagamento e foi assim que nós reiniciamos as construções de apenas 19 empreitadas, mas a instituição IFH estava muito debilitada”, revelou afirmando que tiveram de mexer na estrutura orgânica da instituição.
Por seu lado, o também ex-PCA da IFH, Paulo Soares, afirmou que quando entrou na empresa, de 2010 a 2016, o processo já estava em andamento, lembrando que o processo iniciou em 2008 altura em que foi definido pelo Governo como o ano da família e que identificou com uma das principais necessidades o direito constitucional de habitação condigna que estava em défice.
A partir desta altura, acrescentou, foi desenvolvido um plano nacional de habitação, sendo que a IFH já tinha feito um estudo de habitação no País que apontava para um défice quantitativo à volta de 40 mil habitações e qualitativo de 80 mil.
Com isso, recordou, o Governo apresentou o seu projecto de habitação de interesse social e daí conseguiu o financiamento de 200 milhões de euros, para a construção de oito mil e quinhentas habitações, junto de Portugal que estava a promover linhas de exportação.
“As verbas de financiamento de Portugal nunca foram para a IFH, foram sempre directamente para a conta dos empreiteiros, sendo que havia uma imposição que os empreiteiros teriam de ter conta nos bancos, e então essa transferência era feita directamente para eles, não passava nem pelo Governo nem pela IFH”, garantiu.
Apontou como um factor crítico de sucesso, o facto de os projectos serem “chaves na mão”, o que permitiu que não houvesse a renovação da linha do crédito e nenhuma “derrapagem”.
Inforpress
