Isabel dos Santos condenada por desvio de 52,6 milhões
22/06/2023 10:41 - Modificado em 22/06/2023 10:44
Tribunal dos Países Baixos condenou a empresária angola por gestão danosa e falsificação de documentos. Isabel dos Santos já disse que vai recorrer.
Isabel dos Santos foi condenada, pelo Tribunal de Recurso de Amesterdão, pelos crimes de gestão danosa e falsificação de documentos, que permitiram o desvio de 52,6 milhões de euros da Sonangol. A mesma sentença terá sido aplicada a Mário Leite Silva, antigo braço direito da empresária e o seu administrador financeiro na Sonangol, Sarju Raikundalia.
O tribunal dos Países Baixos deu como provado que Isabel dos Santos ordenou, ilegalmente, a transferência de dividendos da Esperaza – holding detida pela Sonangol – para uma sociedade da empresária, dando assim razão à petrolífera angolana que se apresentou como queixosa.
Isabel dos Santos já reagiu à condenação, tendo publicado um comunicado na sua página de Instagram dando conta de que irá recorrer. “Tendo tomado conhecimento da decisão do Tribunal Câmara de Comércio da Holanda referente ao processo de avaliação da gestão da empesa holandesa Esperaza, somos a informar que será interposto Recurso desta decisão (da qual resulta uma falta de conhecimento do normal funcionamento empresarial) baseado, nomeadamente, no facto de o Tribunal da Câmara de Comércio não ter, manifestamente, analisado documentos relevantes submetidos pela Defesa, documentos estes que poderiam alterar, de forma significativa e substancial, a decisão proferida, demonstrando de forma inequívoca a veracidade material dos factos em questão”.
“No recurso serão apresentados estes documentos, demonstrando a verdade e a existência das atas da Sonangol, incluindo as correspondentes e reais deliberações que, por razões que se desconhece, foram ignoradas”, acrescenta.
Isabel dos Santos vive atualmente no Dubai, estando limitada nas suas saídas, dado que é alvo de um mandado de captura internacional emitido pela Interpol.
Um relatório preliminar de uma investigação de um perito do Tribunal de Amesterdão, de 31 de outubro de 2022, concluiu que o alegado “desvio” de 52,6 milhões de euros da Esperaza se baseou em deliberações com datas “falsas”, pelo que são “nulas, e que a empresária Isabel dos Santos agiu “num óbvio conflito de interesses”.
A Esperaza é uma holding de direito neerlandês, à data controlada a 60% pela petrolífera estatal angolana e em 40% pela Exem Energy, empresa detida a 100% por Isabel dos Santos e o seu marido, Sindika Dokolo, falecido em 2020. A Esperaza controla 45% da Amorim Energia, que por sua vez é a maior acionista da Galp Energia, com 33,34%.
Em novembro do ano passado soube-se que a Câmara de Empresas, secção especial do Tribunal de Recurso de Amesterdão com jurisdição sobre casos de direito empresarial, ordenou esta investigação às políticas e negócios da Esperaza num período com início em 1 de janeiro de 2017, a pedido da Sonangol e da própria Esperaza.
Já de acordo com o despacho de citação apresentado pela Esperaza em 15 de julho de 2022, o “desvio” terá ocorrido em 2017, quando o atual Chefe de Estado de Angola, João Lourenço, demitiu Isabel dos Santos do cargo de presidente da Sonangol, para o qual tinha sido nomeada em 2016 pelo seu pai, quando este ainda era Presidente do país.
No período que antecedeu a sua destituição, mas “sobretudo imediatamente após a mesma”, Isabel dos Santos terá realizado “uma série de operações” com a ajuda dos que, segundo o despacho, foram os seus “facilitadores” para “extrair mais de 130 milhões de dólares da Sonangol e 52,6 milhões de euros da Esperaza”.
Lusa
