S. Vicente: Praça Nova continua abandonada e impasse judicial mantém obras de requalificação paradas no Mindelo

16/11/2026 18:28 - Modificado em 16/11/2026 18:32
A obras de requalificação da Praça Amílcar Cabral continuam paradas

As obras de requalificação da Praça Amílcar Cabral, popularmente conhecida como Praça Nova, continuam paradas, deixando um dos espaços públicos mais emblemáticos da cidade do Mindelo numa situação de degradação e abandono. O impasse entre a Câmara Municipal de São Vicente e o Instituto do Património Cultural (IPC), que levou ao embargo dos trabalhos, mantém a intervenção suspensa, enquanto se aguarda uma decisão do Tribunal de São Vicente.

O processo continua sem solução judicial. Segundo informações avançadas pela Inforpress, o vereador da Câmara Municipal de São Vicente, José Carlos da Luz, confirmou que os trabalhos foram embargados pelo IPC e que o processo está igualmente sujeito a uma medida cautelar do tribunal. O autarca explicou que o tribunal solicitou elementos adicionais e que a autarquia aguarda agora uma decisão.

A suspensão das obras está relacionada com divergências sobre o projecto de intervenção apresentado pela Câmara Municipal. De acordo com a presidente do IPC, Ana Samira Silva, a documentação disponibilizada pela autarquia, no início de Outubro, contemplava apenas a construção de um quiosque no centro da praça, acompanhado de balneários. A responsável considerou a proposta inadequada, por entender que uma estrutura dessa natureza poderia comprometer a autenticidade de um espaço classificado como Património Nacional desde 2012.

O IPC sustenta que qualquer intervenção numa zona abrangida pela classificação patrimonial carece de parecer vinculativo daquela instituição. Segundo Ana Samira Silva, a Câmara Municipal não solicitou esse parecer antes do início dos trabalhos. Perante a falta de resposta da edilidade às questões levantadas e o receio de que a intervenção prosseguisse sem o cumprimento das exigências legais, o instituto recorreu à Justiça para conseguir a suspensão da obra. A instituição chegou mesmo a solicitar a demolição manual dos elementos já construídos.

A situação contrasta com o anúncio feito em Julho deste ano pelo vereador Rodrigo Martins, que tinha apresentado a intervenção como uma requalificação profunda, destinada a devolver vitalidade à Praça Nova. O projecto, desenvolvido em parceria entre a Câmara Municipal de São Vicente e o Centro Nacional de Arte, Artesanato e Design (CNAD), previa a recuperação do repuxo, a reabertura do espaço Piquenique e do quiosque, a renovação do pavimento, dos bancos e da iluminação pública, bem como a recuperação do coreto, para permitir o regresso das actuações da Banda Municipal.

Entretanto, o estado da praça também já motivou preocupações manifestadas por munícipes durante uma sessão da Assembleia Municipal. Na ocasião, uma cidadã chamou a atenção para as condições do espaço, denunciando a presença de cães vadios e a utilização do local como retrete a céu aberto. Na resposta, o presidente da Câmara Municipal, Augusto Neves, reconheceu a necessidade de melhorar as infra-estruturas, defendendo também a construção de uma nova instalação sanitária junto ao quiosque de Vitória.

O espaço vai continuar a ser o palco central da Feira do Artesanato e Design de Cabo Verde (URDI), cuja 11.ª edição está prevista para decorrer entre 25 e 29 de Novembro.

Até ao momento, não existe uma data conhecida para o reinício das obras.

NN

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