Presidenciais 2026: Seis candidatos, seis visões do poder e uma pergunta — quem sabe o que pode fazer um Presidente?
9/11/2026 08:35 - Modificado em 9/11/2026 08:35
A seis dias das eleições presidenciais de 15 de Novembro, os cabo-verdianos têm diante de si seis candidaturas que apresentam diferentes concepções da Presidência da República. Entre a continuidade institucional, a promessa de maior intervenção, a defesa da Constituição e propostas de transformação do regime político, a campanha tem revelado diferenças substantivas, mas também fragilidades no debate sobre as competências do Chefe de Estado. O Notícias do Norte analisa o percurso, as propostas e as posições assumidas por cada candidato, sem perder de vista uma questão essencial: Cabo Verde vai eleger um Presidente da República, não um Primeiro-Ministro.
Uma campanha entre propostas, confrontos e dúvidas sobre os poderes presidenciais
A campanha eleitoral, iniciada oficialmente a 29 de Outubro, chega à sua última semana marcada por uma participação intensa dos candidatos em encontros populares, visitas às ilhas e à diáspora e dois debates organizados pela comunicação social pública.
No centro da discussão estiveram a Justiça, o custo de vida, a regionalização, a integração de Cabo Verde na CEDEAO, a oficialização da língua cabo-verdiana e o papel das instituições democráticas.
Contudo, a campanha ficou também marcada por declarações sobre a possibilidade de fuzilamento do Presidente da República, proferidas pelo candidato Gilson Alves, que motivaram a intervenção da Procuradoria-Geral da República, e pela decisão de José Maria Neves de não participar no segundo debate televisivo, realizado a 6 de Novembro.
Estes episódios introduziram na discussão eleitoral uma questão que ultrapassa as diferenças partidárias: quais devem ser os limites da linguagem e da confrontação política entre candidatos à mais alta magistratura da Nação?
O NN tem defendido que a liberdade de expressão é um pilar da democracia, mas não dispensa o escrutínio das mensagens que possam constituir ameaças ou incentivo à violência.
A apreciação de cada candidatura deve, por isso, distinguir propostas políticas legítimas, declarações controversas, suspeitas sujeitas a investigação e factos comprovados.
E deve começar pela Constituição.
O Presidente da República não governa directamente, não elabora o Orçamento do Estado, não dirige os ministérios nem executa políticas públicas.
Compete-lhe garantir a unidade nacional, defender a Constituição, representar o Estado, exercer poderes de nomeação nos termos previstos na lei, promulgar diplomas ou exercer o veto político, solicitar a fiscalização da constitucionalidade e intervir em situações institucionais determinadas.
A chamada magistratura de influência permite-lhe ainda promover consensos, chamar a atenção para problemas nacionais e mobilizar as instituições.
É à luz destas responsabilidades que importa examinar as seis candidaturas.
1. Antero Tavares — A Justiça como ponto de partida para a Presidência
Juiz de carreira, Antero Tavares apresenta-se como candidato independente, fazendo da imparcialidade, da transparência e do respeito pela Constituição os eixos centrais do seu projecto.
Defende um Presidente moderador, capaz de actuar como árbitro institucional e de contribuir para ultrapassar bloqueios entre os órgãos de soberania.
Entre as suas propostas estão um pacto nacional contra a corrupção, a modernização da Justiça, a redução das pendências judiciais e a resolução dos impasses nas nomeações para importantes instituições públicas.
A experiência na magistratura constitui um elemento central da sua candidatura, sobretudo numa eleição em que o funcionamento da Justiça é tema recorrente.
Na dimensão internacional, Antero Tavares tem defendido uma política externa equilibrada perante as divisões geopolíticas mundiais. A 8 de Novembro, durante a campanha nos Estados Unidos, propôs o aprofundamento da participação de Cabo Verde nos mecanismos de protecção dos direitos humanos ligados ao Tribunal de Justiça da CEDEAO.
A questão central desta candidatura é a passagem do conhecimento jurídico para a intervenção política.
O Presidente tem poderes de fiscalização constitucional e participa em determinadas nomeações, mas não substitui os tribunais, o Governo ou o Parlamento.
Assim, importa perceber como Antero Tavares pretende transformar as suas propostas para a Justiça em iniciativas presidenciais concretas, respeitando a separação dos poderes.
A sua ausência no segundo debate, por se encontrar em campanha nos Estados Unidos, retirou aos eleitores uma oportunidade de o confrontarem directamente com os restantes candidatos sobre essas matérias.
A candidatura apresenta uma visão presidencial assente na moderação institucional, ficando por aprofundar os instrumentos concretos que mobilizaria perante uma crise política prolongada ou um desacordo entre órgãos de soberania.
2. Casimiro de Pina — A Constituição como programa político
Jurista, académico e candidato presidencial pela segunda vez, Casimiro de Pina apresenta uma proposta centrada na defesa intransigente da Constituição e do Estado de Direito.
O seu lema, «Cumprir a Constituição», traduz a ideia de que o principal problema da República não reside necessariamente na falta de leis, mas na aplicação efectiva das normas existentes.
Casimiro de Pina tem criticado a influência dos grandes partidos sobre as instituições e defende uma Presidência independente, capaz de fiscalizar os actos normativos e promover uma cultura de cidadania constitucional.
Durante a campanha, tem chamado a atenção para a corrupção, o narcotráfico, os problemas da Justiça e aquilo que considera ser a instrumentalização partidária do Estado.
A 6 de Novembro, associou o combate ao narcotráfico à necessidade de reforçar as instituições e os mecanismos de controlo democrático.
Também criticou o que descreveu como campanhas eleitorais excessivamente dispendiosas de candidaturas apoiadas por partidos. São acusações políticas cuja verificação exige dados sobre o financiamento eleitoral, não bastando as declarações dos concorrentes.
Na política externa, defende uma análise crítica da participação de Cabo Verde na CEDEAO, valorizando o respeito pelos direitos humanos e pelos princípios democráticos.
A questão central de Casimiro de Pina está na concretização do seu programa constitucional.
A defesa da Constituição é uma obrigação inerente à Presidência, independentemente de quem ocupe o cargo.
O elemento diferenciador da sua candidatura terá, portanto, de estar na forma como pretende exercer os poderes presidenciais para dar eficácia a esse compromisso.
Por exemplo, perante uma lei que considere incompatível com os direitos fundamentais, recorreria prioritariamente ao veto político ou à fiscalização da constitucionalidade? Como procuraria desbloquear nomeações sem ultrapassar as competências do Governo e do Parlamento?
A campanha tem privilegiado uma discussão jurídica e institucional. Permanece necessário traduzir essa abordagem em exemplos concretos de actuação presidencial que os cidadãos possam compreender e fiscalizar.
3. José Maria Neves — A continuidade e o escrutínio de cinco anos de Presidência
Presidente da República desde 2021 e antigo Primeiro-Ministro durante quinze anos, José Maria Neves apresenta-se à reeleição com o lema «Cabo Verde, Vencer Juntos».
A sua candidatura assenta na continuidade de uma Presidência que identifica com o diálogo, a estabilidade institucional, a valorização internacional do país e o reforço da unidade nacional.
Entre os compromissos anunciados figuram a juventude, a coesão territorial, a valorização da diáspora, a defesa do oceano e a promoção de diálogos nacionais sobre o futuro de Cabo Verde.
O seu percurso governativo e presidencial permite-lhe apresentar resultados de uma experiência política acumulada, mas também coloca a sua candidatura perante uma exigência própria de quem procura renovar o mandato: prestar contas do que fez.
Os eleitores têm motivos para questionar não apenas aquilo que José Maria Neves promete realizar nos próximos cinco anos, mas também o exercício dos seus poderes constitucionais durante o mandato que termina.
Como utilizou o veto político? Que iniciativas promoveu para resolver bloqueios institucionais? Como exerceu a sua magistratura de influência perante problemas persistentes na Justiça, nos transportes e nas desigualdades entre as ilhas?
Estas perguntas são particularmente relevantes quando outras candidaturas apontam a existência de nomeações institucionais pendentes.
A campanha de José Maria Neves tem igualmente destacado a cooperação com o Governo. A 8 de Novembro, o candidato participou numa acção eleitoral na Praia acompanhado pelo Primeiro-Ministro e por membros do Executivo, considerando importante essa articulação para enfrentar os desafios nacionais.
A cooperação entre os órgãos de soberania é constitucionalmente legítima e pode facilitar a estabilidade institucional. Mas importa distinguir essa cooperação da independência que a função presidencial exige, sobretudo em situações de divergência política.
A sua recusa em participar no segundo debate televisivo merece igualmente uma análise que não se limite ao confronto entre apoiantes e adversários.
José Maria Neves justificou a ausência como uma posição de protesto perante as declarações de extrema gravidade proferidas no primeiro debate.
A decisão pode ser compreendida como uma manifestação de rejeição de linguagem que considera incompatível com a dignidade do cargo presidencial.
Por outro lado, a ausência reduziu uma oportunidade de escrutínio público num momento decisivo da campanha.
A questão central da recandidatura é a relação entre continuidade, prestação de contas e independência institucional.
José Maria Neves não concorre apenas com promessas. Concorre também com um mandato que pode e deve ser avaliado com base nas suas decisões e iniciativas concretas.
4. Gilson Alves — A proposta de mudar o regime e a controvérsia sobre os limites da linguagem política
Médico de formação e candidato presidencial pela segunda vez, Gilson Alves apresenta uma proposta que se distingue das restantes pela intenção declarada de alterar profundamente o sistema político cabo-verdiano.
Defende a passagem para um regime presidencialista, no qual o Presidente assumiria poderes executivos mais amplos, incluindo responsabilidades directas na governação.
A sua visão inclui mudanças na organização territorial do país, uma estrutura de tipo federal, reformas da Justiça, alterações no sistema prisional e uma intervenção mais directa nas políticas de saúde.
Durante a campanha na ilha Brava, prometeu trabalhar para transformar o sistema de saúde cabo-verdiano, defendendo hospitais em todas as ilhas e novas infraestruturas hospitalares.
Estas propostas, porém, não podem ser executadas directamente por um Presidente eleito ao abrigo da Constituição actual.
Uma transformação do regime político exigiria um processo de revisão constitucional, cuja iniciativa compete aos deputados e cuja aprovação depende de maiorias qualificadas, estando ainda sujeita a limites materiais.
Existe, portanto, uma diferença fundamental entre a proposta de mudar o modelo de Estado e os poderes que o candidato efectivamente receberia caso fosse eleito a 15 de Novembro.
Mas a campanha de Gilson Alves ficou também marcada por uma controvérsia que ultrapassa a discussão sobre o presidencialismo.
As declarações sobre o eventual fuzilamento do Presidente da República levaram a Procuradoria-Geral da República a determinar a abertura de uma instrução por suspeitas de instigação pública à prática de crime e apologia pública de crime.
O procedimento apenas poderá prosseguir após a proclamação dos resultados eleitorais, por força das imunidades constitucionais dos candidatos.
Gilson Alves rejeita ter cometido qualquer crime e sustenta que as suas declarações se enquadram na liberdade de expressão. No segundo debate, voltou a abordar o tema, condicionando a hipótese de fuzilamento à existência legal de pena de morte e a uma condenação judicial.
Ora, a Constituição cabo-verdiana proíbe expressamente a pena de morte no artigo 28.º e impede que uma revisão constitucional restrinja os direitos, liberdades e garantias estabelecidos.
Isto não resolve antecipadamente a questão criminal, que compete às autoridades judiciais, mas delimita juridicamente a proposta apresentada.
A questão central de Gilson Alves é dupla: a viabilidade constitucional do modelo político que propõe e a responsabilidade das declarações proferidas no espaço público.
Uma candidatura presidencial tem legitimidade para defender mudanças constitucionais pelos meios democráticos. Está igualmente sujeita ao escrutínio sobre os limites jurídicos dessas mudanças e sobre o respeito pelos direitos fundamentais.
A investigação em curso não equivale a uma condenação. Da mesma forma, a presunção de inocência não impede que as declarações públicas sejam analisadas politicamente e confrontadas com a Constituição.
5. Joana Rosa — A promessa de uma Presidência próxima e institucionalmente activa
Antiga ministra da Justiça, antiga dirigente parlamentar do MpD e primeira mulher a disputar a Presidência da República em Cabo Verde, Joana Rosa apresenta uma candidatura apoiada pelo Movimento para a Democracia.
Sob o lema «Sentir, Servir e Proteger», defende uma Presidência próxima dos cidadãos, empenhada na protecção dos direitos fundamentais e no equilíbrio entre os poderes.
A sua candidatura apresenta dez compromissos, abrangendo a defesa da democracia, a aproximação entre instituições e cidadãos, a juventude, a coesão territorial, a diáspora e a presença internacional de Cabo Verde.
Joana Rosa tem chamado a atenção para a violência baseada no género, a vulnerabilidade das famílias, a protecção dos idosos, o custo de vida e as desigualdades no acesso à saúde, à habitação e aos transportes.
Reconhece que o Presidente não dispõe de poderes executivos directos para resolver estes problemas, mas sustenta que a magistratura de influência pode mobilizar instituições e colocar estas questões no centro da agenda nacional.
A 8 de Novembro, em São Vicente, defendeu uma intervenção presidencial mais activa perante bloqueios institucionais, apontando nomeações pendentes em organismos relevantes do Estado.
Defendeu também que a cooperação com o Governo não pode comprometer a independência dos tribunais ou a autonomia do Ministério Público.
A questão central desta candidatura está na diferença entre a intervenção presidencial anunciada e os instrumentos concretos para a exercer.
Joana Rosa conhece o funcionamento do Executivo e do Parlamento, tendo desempenhado funções relevantes em ambos.
Essa experiência permite analisar a sua proposta à luz das responsabilidades políticas que anteriormente assumiu, nomeadamente na área da Justiça.
Que soluções defendeu para a morosidade judicial quando integrou o Governo? Que iniciativas considera agora possíveis através da Presidência, sem interferência na autonomia dos tribunais?
A candidatura tem igualmente de explicar como pretende assegurar a independência presidencial perante o partido que a apoia, especialmente em situações de conflito com os interesses partidários.
O facto de ser a primeira mulher candidata constitui um marco na história eleitoral cabo-verdiana. Mas o significado dessa representação não dispensa a análise das propostas, das decisões anteriores e dos compromissos institucionais que apresenta aos eleitores.
6. Loisito Tavares de Sousa — A proximidade popular e a crítica aos partidos tradicionais
Professor, atleta e candidato independente, Loisito Tavares de Sousa apresenta-se como uma voz exterior aos principais centros de poder político.
A sua candidatura, inicialmente rejeitada pelo Tribunal Constitucional e posteriormente admitida após recurso, procura dar expressão ao descontentamento de sectores da população com os partidos tradicionais e com as dificuldades do quotidiano.
Loisito Sousa defende uma Presidência mais acessível, próxima das comunidades e empenhada em dar visibilidade aos problemas dos cidadãos.
Entre as preocupações que tem destacado encontram-se o desemprego jovem, a emigração, a produção nacional, os transportes interilhas, a agricultura, o desporto e a necessidade de transformar os recursos naturais em oportunidades económicas.
Na campanha no Fogo, a 7 e 8 de Novembro, chamou a atenção para a falta de oportunidades dos jovens, a dependência económica e o potencial turístico e produtivo da ilha.
Defende também o aproveitamento da economia azul como instrumento de desenvolvimento e de criação de emprego.
No segundo debate, manifestou-se favorável à oficialização da língua cabo-verdiana em paridade com o português e à valorização do bilinguismo.
Relativamente à CEDEAO, defende a permanência do país na organização, acompanhada de uma revisão da forma como Cabo Verde participa e aproveita as oportunidades de integração regional.
A questão central desta candidatura é a transformação das preocupações sociais em iniciativas compatíveis com os poderes presidenciais.
A criação de empregos, o investimento em transportes e a modernização da agricultura dependem fundamentalmente de políticas governativas, decisões orçamentais e investimento público e privado.
Loisito Sousa propõe utilizar a magistratura de influência para mobilizar respostas institucionais, mas importa conhecer os mecanismos concretos através dos quais pretende fazê-lo.
A proximidade com os cidadãos pode contribuir para identificar problemas e aumentar a participação cívica. Não substitui, porém, a necessidade de definir prioridades institucionais e procedimentos para o exercício do cargo.
A candidatura coloca ainda uma questão mais ampla: de que forma pode uma Presidência independente dos grandes partidos contribuir para melhorar o diálogo político, sem transformar a função presidencial num prolongamento da contestação eleitoral?
Duas questões que atravessam as seis candidaturas
A primeira: quem vai governar?
Ao longo da campanha, os candidatos apresentaram propostas relativas à saúde, educação, segurança, emprego, transportes, energia e habitação.
São matérias fundamentais para o país, mas a maioria das decisões executivas nestes sectores cabe ao Governo e depende de políticas aprovadas no quadro constitucional.
O Presidente pode alertar, mobilizar, aconselhar e, quando estiverem reunidos os pressupostos legais, utilizar os seus poderes formais.
Não pode, contudo, assumir unilateralmente funções que a Constituição reserva a outros órgãos de soberania.
Uma campanha presidencial deve, por isso, permitir aos eleitores distinguir três categorias de compromissos: aquilo que o Presidente pode decidir, aquilo que pode influenciar e aquilo que apenas o Governo ou o Parlamento podem concretizar.
Confundir essas dimensões pode gerar expectativas que nenhuma Presidência, no actual sistema constitucional, está em condições de satisfazer.
A segunda: como se exerce o poder sem comprometer a democracia?
O primeiro debate trouxe para o centro da campanha uma discussão sobre os limites da linguagem política.
O NN já tinha defendido a necessidade de uma intervenção das autoridades perante declarações que considerou susceptíveis de ultrapassar os limites da confrontação democrática.
A PGR anunciou posteriormente a abertura de uma instrução, cujo prosseguimento está sujeito ao regime constitucional aplicável aos candidatos presidenciais.
O episódio constitui uma oportunidade para reafirmar dois princípios que devem coexistir: a protecção da liberdade de expressão e a responsabilização, nos termos da lei, por eventuais comportamentos criminosos.
Nenhum candidato deve ser privado do direito ao contraditório ou tratado como culpado sem decisão judicial.
Mas nenhum candidato está dispensado de responder politicamente pelas palavras que escolhe pronunciar em público.
O Presidente da República representa o Estado, incluindo os cidadãos que não votaram nele. A relação entre liberdade política, respeito institucional e responsabilidade pública deve, portanto, ser objecto de escrutínio de todas as candidaturas.
O que falta discutir nesta recta final?
A campanha tem permitido conhecer propostas distintas, mas deixa questões que merecem respostas mais precisas.
Como cada candidato entende o relacionamento entre o Presidente e o Governo? Em que circunstâncias utilizaria o veto político? Que critérios aplicaria às nomeações institucionais? Quando consideraria necessário recorrer ao Tribunal Constitucional? Como actuaria perante uma crise entre os órgãos de soberania?
E que iniciativas desenvolveria para que a unidade nacional e a coesão territorial deixassem de ser apenas expressões recorrentes nos discursos presidenciais?
A estas perguntas somam-se as que dizem respeito à transparência da actividade política: financiamento eleitoral, independência perante interesses partidários e económicos, relacionamento com a comunicação social e prestação de contas durante o mandato.
São temas que não pertencem exclusivamente a uma candidatura. Dizem respeito às seis.
Conclusão — A Presidência não é um segundo Governo
A 15 de Novembro, os cabo-verdianos não estarão a escolher quem constrói mais hospitais, quem promete mais empregos ou quem anuncia mais investimentos públicos.
Estarão a escolher o Chefe de Estado para os próximos cinco anos.
A diferença é essencial.
Antero Tavares coloca a moderação e a experiência judicial no centro da sua proposta. Casimiro de Pina apresenta a observância da Constituição como programa. José Maria Neves oferece a continuidade de uma Presidência já exercida. Gilson Alves propõe alterar o próprio modelo político. Joana Rosa defende uma magistratura mais interventiva e próxima dos cidadãos. Loisito Sousa procura dar expressão a preocupações populares e à crítica aos partidos tradicionais.
Cada proposta levanta questões distintas sobre competências, instrumentos de actuação e responsabilidade institucional.
As diferenças merecem ser discutidas sem caricaturas, mas também sem indulgência perante contradições ou promessas que não encontrem sustentação constitucional.
O Notícias do Norte continuará a acompanhar as candidaturas segundo os mesmos critérios: rigor factual, contraditório, independência editorial e recusa de transformar ameaças ou mensagens de violência em espectáculo político.
Uma democracia não precisa de candidatos poupados ao escrutínio. Precisa de candidatos capazes de explicar aquilo que pretendem fazer, aquilo que a Constituição lhes permite fazer e aquilo que terão de negociar com os restantes órgãos de soberania.
Porque a Presidência da República não é um segundo Governo.
E a Constituição não é um pormenor que se possa deixar para depois das eleições.
