Operação “Shark”: Assimp exige respeito pela autonomia do Ministério Público e pela separação de poderes
6/11/2026 11:33 - Modificado em 6/11/2026 11:33
A Associação Sindical dos Magistrados do Ministério Público de Cabo Verde (Assimp) exigiu hoje respeito pela autonomia do Ministério Público e pela separação de poderes, na sequência de declarações governamentais sobre a recente fase da Operação “Shark”.
Em comunicado, a estrutura sindical reagiu às intervenções de um membro do governo proferidas a 04 de Novembro, nas quais se questionou a oportunidade processual de escutas telefónicas realizadas em 2016 e 2017 que apenas motivaram detenções em 2026.
Perante as interpretações de alegada motivação política da actuação do Ministério Público, a Assimp recordou que a investigação criminal e a acção penal constituem competências exclusivas da instituição que actua “com autonomia, em obediência exclusiva à lei e segundo critérios de legalidade e objectividade”.
A associação considera que não cabe ao poder político nem a qualquer outro poder apreciar, orientar ou questionar publicamente o momento, o ritmo ou a oportunidade das diligências processuais, pelo que defende maior ponderação, contenção e sentido de Estado por parte dos titulares de cargos políticos.
A Assimp esclareceu ainda que as diligências em causa foram promovidas pelo Ministério Público, no respeito pelo quadro legal vigente e sob controlo judicial, designadamente através do primeiro interrogatório judicial dos detidos.
Explicou que a calendarização das diligências obedece a critérios estritamente técnico-jurídicos de consolidação de prova, rejeitando qualquer insinuação de que os processos possam ser tratados em função de quem são os visados ou orientados por afinidades e conveniências políticas.
A Assimp repudiou igualmente qualquer tentativa de condicionar a actuação dos magistrados ou de politizar a acção penal, independentemente da sua origem.
No mesmo comunicado, a organização sindical reafirmou o respeito pelo segredo de justiça e pela presunção de inocência, lembrando que o julgamento dos factos criminais compete aos tribunais, e não às redes sociais ou à praça pública.
A associação reconheceu a liberdade de expressão como um direito fundamental, mas defendeu que deve ser exercida com responsabilidade e respeito pelas instituições, sobretudo por quem exerce funções de governação.
Por fim, reafirmou o compromisso de continuar a defender uma magistratura autónoma, valorizada e unida.
No âmbito desta operação policial, 20 indivíduos suspeitos de tráfico de estupefacientes e crimes conexos começaram hoje a ser submetidos ao primeiro interrogatório judicial, após a apresentação às instâncias judiciais.
Inforpress
