A imunidade não apaga a responsabilidade
6/11/2026 09:05 - Modificado em 6/11/2026 09:05
A Procuradoria-Geral da República determinou a abertura de uma instrução contra o candidato presidencial Gilson Alves, por suspeita de instigação pública à prática de crime e de apologia pública de crime. É uma decisão que o Notícias do Norte regista como um passo necessário perante a gravidade das declarações que marcaram esta campanha.
Quando exigimos a intervenção do Ministério Público e da Comissão Nacional de Eleições, defendemos uma obrigação elementar das instituições: responder quando a linguagem da violência entra no debate democrático. Agora que a PGR tornou pública a sua decisão, o rigor que exigimos aos outros obriga-nos a reconhecê-la.
A abertura de instrução não equivale a uma condenação. Gilson Alves mantém o direito à presunção de inocência e a todas as garantias de defesa. O apuramento da responsabilidade criminal compete à Justiça, com prova e respeito pela lei.
Também deve ficar claro que a suspensão do andamento do processo até à proclamação dos resultados eleitorais decorre do artigo 107.º da Constituição. A PGR está vinculada a essa disposição. Seria incoerente reclamar a defesa do Estado de direito e exigir, ao mesmo tempo, que se atropelasse a Constituição para obter uma resposta imediata.
Mas a protecção constitucional de uma candidatura não transforma as suas declarações em palavras sem consequências. A imunidade tem um alcance processual; não concede um certificado de aceitabilidade democrática a tudo o que se diga durante uma campanha.
A Justiça tem os seus tempos. A responsabilidade política e cívica exerce-se também no presente. Rejeitar ameaças de morte e discursos que legitimem a violência é uma obrigação democrática que não precisa de aguardar por uma sentença.
O NN mantém a sua posição: cobertura de todas as candidaturas segundo critérios equivalentes, sem servir de veículo de promoção do ódio ou da violência. Informar sobre declarações graves é um dever. Transformá-las em espectáculo eleitoral seria uma escolha editorial que recusamos.
A decisão da PGR merece reconhecimento. O seu seguimento merecerá escrutínio. Depois da proclamação dos resultados, o país deverá poder confiar que o processo seguirá os seus termos com rigor, imparcialidade e sem esquecimento.
O calendário eleitoral condiciona o andamento da Justiça. Não apaga a responsabilidade pelas palavras.
NN
