PGR abre instrução contra Gilson Alves por incitação ao crime e apologia pública
5/11/2026 16:26 - Modificado em 5/11/2026 16:30
A Procuradoria-Geral da República (PGR) determinou a abertura de uma instrução contra o candidato presidencial Gilson Alves, por suspeita da prática dos crimes de instigação pública à prática de crime e de apologia pública de crime. No entanto, o processo só poderá prosseguir após a proclamação dos resultados das eleições presidenciais de 15 de novembro, nos termos do artigo 107.º da Constituição da República.
Em causa estão declarações proferidas pelo candidato em diferentes ocasiões, nomeadamente durante o debate presidencial promovido pela TCV e pela RCV, na noite de 28 de outubro, no qual ameaçou fuzilar o Presidente da República caso fosse eleito. As declarações provocaram uma onda de indignação nas redes sociais e na sociedade cabo-verdiana.
Na sua página oficial do Facebook, o candidato presidencial José Maria Neves condenou as declarações de Gilson Alves, considerando-as de uma gravidade intolerável e uma afronta aos princípios fundamentais da convivência democrática.
Também Jacinto Santos, fundador do MPD e antigo presidente da Câmara Municipal da Praia, apresentou uma participação junto da Comissão Nacional de Eleições, manifestando repúdio pelas declarações do candidato.
Segundo a nota informativa da PGR, a análise preliminar dos factos revelou indícios suscetíveis de integrar, em abstrato, os crimes de instigação pública à prática de crime e de apologia pública de crime, previstos e punidos pelos artigos 288.º e 289.º do Código Penal.
Além das declarações proferidas no debate presidencial, a investigação abrange intervenções junto do estabelecimento prisional da Ribeirinha, a 14 de outubro, e uma entrevista concedida à TCV, no dia 22 do mesmo mês.
Atendendo à natureza dos factos, à sua repercussão pública e social e à necessidade de assegurar uma investigação concentrada e coordenada, a PGR atribuiu ao Departamento Geral da Ação Penal a competência para coordenar a instrução.
A nota determina ainda a remessa ao Departamento Central da Ação Penal dos autos de instrução anteriormente instaurados pela Procuradoria da Comarca de São Vicente, relacionados com declarações proferidas aquando da apresentação da candidatura de Gilson Alves à Presidência da República. Entre os factos em análise está a alegada presença do candidato num local escuro, acompanhado de indivíduos encapuçados que ostentavam armas brancas.
O processo fica, assim, condicionado à proclamação dos resultados eleitorais, em cumprimento do disposto na Constituição da República.
