EDITORIAL | Uma cadeira vazia, duas instituições em silêncio e uma democracia à espera de respostas
4/11/2026 22:36 - Modificado em 4/11/2026 22:36
Notícias do Norte — 4 de Novembro de 2026
No dia 28 de Outubro, o Notícias do Norte publicou um editorial com um título que dispensava explicações: «Quando se fala em fuzilar um adversário, a democracia não pode ficar calada».
Na ocasião, perante as referências ao fuzilamento do Presidente da República e candidato à reeleição, José Maria Neves, durante um debate transmitido pela televisão pública, exigimos uma posição urgente do Ministério Público e da Comissão Nacional de Eleições.
Não pedimos a condenação de ninguém. Não exigimos a exclusão de qualquer candidatura. Pedimos apenas que as instituições da República cumprissem o seu papel, apreciassem a gravidade das declarações e prestassem os esclarecimentos legalmente possíveis.
Passou uma semana.
E o que sabemos?
Sabemos que um cidadão apresentou formalmente uma participação à CNE, com conhecimento da Procuradoria-Geral da República e do Tribunal Constitucional.
Sabemos também que, até ao momento, não é conhecida uma posição pública destas instituições especificamente sobre as declarações em causa.
Não sabemos se foram realizadas diligências, se os factos estão a ser apreciados ou se as entidades competentes entenderam não existir fundamento para qualquer procedimento.
E é precisamente esse desconhecimento que começa a tornar-se politicamente preocupante.
Hoje, 4 de Novembro, ficámos a saber que José Maria Neves decidiu não participar no segundo debate presidencial, marcado para sexta-feira, dia 6, invocando a gravidade dos acontecimentos registados no primeiro confronto entre os candidatos.
A decisão pertence-lhe. Pode ser discutida, criticada ou considerada politicamente inconveniente. Os debates são instrumentos importantes de esclarecimento dos eleitores e a ausência de um candidato representa sempre uma perda para o confronto democrático.
Mas seria intelectualmente desonesto discutir apenas a cadeira que ficará vazia, ignorando as razões invocadas para essa ausência.
Porque a questão central já não é apenas saber por que razão José Maria Neves não vai ao debate. É também perguntar o que fizeram as instituições depois do primeiro.
O Notícias do Norte não pretende transformar uma decisão eleitoral numa causa política. Não nos cabe defender a estratégia de José Maria Neves, assim como não nos compete condenar antecipadamente qualquer dos seus adversários.
O que nos compete é recordar um princípio elementar: a democracia não se defende apenas nos discursos oficiais, nas comemorações nacionais ou nas referências à exemplar estabilidade cabo-verdiana.
Defende-se, sobretudo, quando os seus princípios são colocados à prova.
A Constituição da República, no seu artigo 28.º, consagra a inviolabilidade da vida humana e proíbe a pena de morte. Não se trata de uma recomendação dirigida aos candidatos. Trata-se de um princípio fundamental do Estado de Direito.
E quando, num debate presidencial, se introduz a possibilidade de fuzilar um adversário político, não basta tratar o episódio como mais uma extravagância da campanha eleitoral.
O candidato que proferiu as declarações apresentou posteriormente a sua interpretação, negando ter feito uma ameaça directa. Tem todo o direito de se explicar e de beneficiar das garantias que a lei reconhece a qualquer cidadão.
Mas a existência dessa explicação não dispensa as instituições competentes de apreciarem os factos, se a matéria o justificar.
O Ministério Público não precisa de autorização política para exercer as suas competências. E a CNE não pode deixar sem esclarecimento público, dentro dos limites legais, uma questão que afecta a confiança na integridade do debate eleitoral.
Se existem procedimentos em curso, que seja prestada a informação que a lei permita divulgar.
Se não existe fundamento para qualquer intervenção, que isso seja esclarecido, nos termos adequados.
O que não pode acontecer é instalar-se a percepção de que uma referência ao fuzilamento de um concorrente à Presidência da República pode desaparecer da agenda institucional simplesmente porque a campanha continua.
Não estamos a pedir justiça sumária. Estamos a pedir responsabilidade institucional.
E fazemos questão de insistir num ponto: a defesa da integridade física e da liberdade política de José Maria Neves não constitui um apoio à sua recandidatura.
Se amanhã outro candidato, qualquer que seja a sua orientação política, for confrontado com declarações semelhantes, a posição deste jornal será exactamente a mesma.
Foi esse o compromisso editorial que assumimos perante os nossos leitores: tratamento equitativo das candidaturas, liberdade de crítica, respeito pelo contraditório e recusa de transformar o jornalismo num veículo de promoção da violência.
Não vamos abandonar esse compromisso.
A democracia cabo-verdiana não é propriedade de José Maria Neves, de Gilson Alves, de qualquer outro candidato ou de qualquer instituição. Pertence aos cidadãos.
E são os cidadãos que têm o direito de exigir que as instituições funcionem, que os limites da lei sejam respeitados e que a disputa pelo poder decorra sem intimidação.
Na sexta-feira, uma cadeira poderá ficar vazia no estúdio da televisão pública.
Mas existe um vazio mais preocupante do que a ausência de um candidato: o vazio de respostas públicas das instituições chamadas a proteger a normalidade democrática.
O primeiro pode ser explicado por uma decisão política.
O segundo exige uma explicação institucional.
No dia 28 de Outubro, o Notícias do Norte pediu respostas ao Ministério Público e à Comissão Nacional de Eleições.
Hoje, 4 de Novembro, voltamos a fazer a mesma pergunta: que apreciação foi feita das declarações proferidas no debate presidencial e que esclarecimentos podem ser prestados aos cidadãos?
Porque uma democracia não se mede apenas pela liberdade de falar.
Mede-se também pela capacidade das suas instituições de agir, nos termos da lei, quando a linguagem política ameaça ultrapassar os limites da convivência democrática.
E o silêncio público, quando se exigem esclarecimentos, não ajuda a defender a confiança na República.
Notícias do Norte
