Editorial: Quando se fala em fuzilar um adversário, a democracia não pode ficar calada
28/10/2026 15:24 - Modificado em 28/10/2026 15:24
Notícias do Norte — 28 de outubro de 2026
O debate presidencial de terça-feira, 27 de outubro, deixou uma questão que ultrapassa largamente a disputa eleitoral de 15 de novembro: até onde pode ir a linguagem de quem pretende exercer a mais alta magistratura da Nação?
Durante o debate transmitido pela televisão pública, o candidato Gilson Alves fez referências ao fuzilamento de José Maria Neves, Presidente da República e candidato à reeleição.
Não estamos perante uma simples divergência política, uma crítica contundente ou uma troca de acusações entre adversários. Quando a possibilidade de executar fisicamente um concorrente entra no discurso de uma candidatura presidencial, o problema deixa de ser apenas eleitoral. Passa a ser também institucional.
Cabo Verde é uma República construída sobre princípios constitucionais que não podem ser suspensos pela retórica de uma campanha. O artigo 28.º da Constituição estabelece a inviolabilidade da vida humana e proíbe, sem exceções, a pena de morte.
Nenhuma vitória eleitoral confere a um Presidente o direito de mandar executar adversários. Nenhuma maioria transforma uma ameaça de morte numa proposta legítima de governação.
A liberdade de expressão protege a crítica, a discordância e a contestação do poder. Mas não pode ser confundida com uma autorização ilimitada para ameaçar a vida de outras pessoas.
O Notícias do Norte estabeleceu, para estas eleições, uma linha editorial clara: assegurar tratamento equitativo a todas as candidaturas, sem reproduzir mensagens que promovam a violência, o ódio ou a discriminação.
Essa orientação mantém-se. Mas recusar servir de veículo à propaganda violenta não significa silenciar acontecimentos de inequívoco interesse público.
O Notícias do Norte exige uma posição urgente da Comissão Nacional de Eleições e do Ministério Público sobre as declarações proferidas no debate presidencial.
À CNE, enquanto órgão responsável pela fiscalização da regularidade do processo eleitoral, cabe avaliar, no âmbito das suas competências, os factos ocorridos e determinar se existe matéria que justifique a sua participação ao Ministério Público.
Ao Ministério Público cabe apreciar se as declarações apresentam indícios de ilícito criminal e, sendo caso disso, desencadear os procedimentos legalmente previstos.
Não exigimos condenações antecipadas. Exigimos que as instituições avaliem os factos com a urgência que a sua natureza e o contexto eleitoral justificam e prestem os esclarecimentos públicos legalmente possíveis, sem prejuízo do segredo de justiça e das garantias de defesa.
O silêncio institucional, perante declarações desta natureza, não pode converter-se numa forma de normalização da violência política.
O que está em causa não é a proteção de um candidato ou de um Presidente em particular. É a proteção de todos os cidadãos e do direito de participar na vida política sem intimidação.
O Notícias do Norte não pretende escolher candidatos, substituir os tribunais ou alimentar polémicas pessoais.
Pretende defender um princípio que não depende de partidos, ideologias ou resultados eleitorais.
Numa democracia, os adversários enfrentam-se nas urnas, não perante pelotões de fuzilamento.
E perante a ameaça de violência política, o jornalismo não deve oferecer um palco à intimidação.
Deve exigir respostas. E é isso que o Notícias do Norte exige, com urgência, às instituições da República.
