Governo trava preço do gás butano em Outubro e atribui subsídio de 10 mil escudos à pesca artesanal
28/10/2026 09:38 - Modificado em 28/10/2026 09:38Medidas aprovadas em Conselho de Ministros visam conter o impacto da subida dos combustíveis no orçamento das famílias e nos custos da actividade piscatória. O regime de protecção do preço do gás deverá vigorar até Dezembro de 2026.
O Governo anunciou o reforço da comparticipação no preço do gás butano e a atribuição de um subsídio mensal de 10 mil escudos por embarcação de pesca artesanal, com o objectivo de reduzir os custos dos combustíveis e minimizar o impacto da subida dos preços no rendimento das famílias e na actividade piscatória.
As medidas foram aprovadas esta terça-feira, em Conselho de Ministros, e surgem num contexto de previsão de aumento de 38,8% no preço do gás butano em Novembro, face aos valores actualmente praticados.
Com a nova medida, o Executivo garante que os preços de venda do gás butano em Novembro não ultrapassarão os limites máximos em vigor em Outubro. Para isso, o Estado passa a comparticipar integralmente a diferença entre o preço calculado segundo o regime ordinário e o valor máximo fixado para o consumidor, sempre que o primeiro exceda esse limite.
Assim, a garrafa de gás de 12,5 quilogramas continuará a custar, no máximo, 1.868 escudos, em vez de ultrapassar os 2.100 escudos, como resultaria da aplicação do preço previsto. A mesma regra será aplicada às restantes embalagens e à venda de gás a granel, abrangendo também as empresas, nomeadamente as do sector da restauração.
Segundo o Governo, caso o cálculo mensal determine preços inferiores aos actualmente praticados, essa redução poderá reflectir-se no valor pago pelos consumidores. O regime terá carácter provisório e deverá manter-se até Dezembro de 2026.
Pesca artesanal recebe apoio mensal de 10 mil escudos
No sector das pescas, o Conselho de Ministros aprovou um subsídio mensal de 10 mil escudos por embarcação de pesca artesanal, a disponibilizar através de dez senhas de combustível, no valor de mil escudos cada.
O apoio destina-se às embarcações activas, devidamente registadas e com licença de pesca válida, abrangendo o abastecimento de gasolina e gasóleo. O financiamento será assegurado pelo Fundo Autónomo das Pescas, até ao montante global de 21.472.714 escudos.
A compensação será paga directamente aos operadores de comercialização de combustíveis, após a validação dos fornecimentos efectuados às embarcações abrangidas.
De acordo com o Executivo, a iniciativa pretende reduzir os custos operacionais dos pescadores, garantir a continuidade da actividade e contribuir para o abastecimento de pescado e para a segurança alimentar no país.
Governo não prevê aumentos da gasolina e do gasóleo em Novembro
Relativamente à gasolina e ao gasóleo destinados aos restantes consumidores, os cenários elaborados com base nos dados disponíveis até 26 de Outubro apontam para ligeiras descidas dos preços em Novembro, em comparação com o mês anterior.
Por esse motivo, o Governo considera que, nesta fase, as projecções não indicam a necessidade de medidas para travar eventuais aumentos destes combustíveis.
Ainda assim, o Executivo prevê canalizar a receita fiscal adicional arrecadada nos meses de Julho, Agosto e Setembro, bem como outras taxas já identificadas, para um mecanismo de protecção que poderá ser accionado caso a tendência dos preços se inverta e se perspectivem novas subidas.
Apoio à electricidade mantém-se até ao final de 2026
As novas medidas juntam-se ao apoio à tarifa de electricidade, prolongado até 31 de Dezembro de 2026 para os consumidores da EDEC e da Águas e Energia da Boa Vista.
No caso dos beneficiários da tarifa social, o Governo assegura o pagamento integral das diferenças resultantes dos aumentos registados desde Agosto. Para os restantes consumidores, o Estado suporta 70% desses aumentos, ficando os clientes responsáveis pelos restantes 30%.
O apoio é aplicado directamente na factura de electricidade, cabendo às concessionárias receber a compensação do Estado. A Agência Reguladora Multissectorial da Economia (ARME) acompanha e verifica os montantes envolvidos.
Com estas medidas, o Governo pretende limitar os efeitos da evolução dos preços dos combustíveis e da energia sobre as famílias, as empresas e sectores económicos considerados essenciais, como a pesca artesanal.
