EDITORIAL | A vida é inviolável. A democracia não se constrói com violência
22/10/2026 19:05 - Modificado em 22/10/2026 19:05
A história da humanidade é também a história de uma longa luta contra a violência exercida em nome da justiça e do poder. Uma luta feita de avanços, recuos, sacrifícios e conquistas que ajudaram a construir os princípios fundamentais das sociedades democráticas.
Durante séculos, a pena de morte foi considerada um instrumento legítimo de justiça. O Estado arrogava-se o direito de retirar a vida àqueles que condenava. Foi necessária a coragem de pensadores, escritores, juristas e humanistas para questionar essa concepção e afirmar que nenhuma sociedade se torna mais justa quando responde à violência com a morte.
Em 1764, Cesare Beccaria, na sua obra Dos Delitos e das Penas, lançou as bases de uma profunda reflexão sobre a legitimidade da pena capital. Victor Hugo fez da sua abolição uma das grandes causas humanistas do século XIX.
Em 1867, Portugal tornou-se um dos países pioneiros na Europa ao abolir a pena de morte para crimes civis, medida estendida aos territórios coloniais em 1870. Victor Hugo saudou essa conquista como um passo extraordinário da civilização.
Aqueles homens compreenderam que o verdadeiro progresso da justiça não estava na severidade irreversível das penas, mas no reconhecimento da dignidade humana, mesmo perante os crimes mais graves.
A justiça pode e deve punir. Mas não precisa de matar para ser justiça.
Cabo Verde inscreveu esse princípio na sua Constituição. O artigo 28.º estabelece que a vida humana é inviolável e determina expressamente que «em caso algum haverá pena de morte».
Não se trata de uma disposição secundária. É uma das grandes afirmações humanistas da nossa ordem constitucional, protegida também pelos limites materiais impostos à revisão da Constituição.
A vida humana não pode ficar dependente das circunstâncias, das emoções colectivas ou das maiorias ocasionais. E existe uma razão que, por si só, deveria bastar para rejeitar a pena capital: a justiça humana é falível, enquanto a morte é irreversível.
A defesa da vida está intimamente ligada a outro princípio fundamental: a rejeição da violência como instrumento de conquista ou conservação do poder político.
A história demonstra quanto sofrimento provocaram as sociedades em que a força substituiu o direito e as armas silenciaram a vontade dos cidadãos.
A democracia representa precisamente a superação dessa lógica. A legitimidade do poder nasce da vontade livremente expressa pelos cidadãos, do respeito pelas instituições, da separação de poderes e da submissão de todos à Constituição.
Numa democracia, o poder pertence ao povo. Não pertence a quem dispõe de maior força para o impor.
Cabo Verde construiu uma ordem constitucional assente no pluralismo, na liberdade de expressão, na alternância democrática e na resolução pacífica dos conflitos políticos.
São conquistas que importa preservar e transmitir às novas gerações.
O Notícias do Norte assume, nesta matéria, uma posição inequívoca: somos contra a pena de morte, contra a violência como instrumento de exercício do poder e contra todas as formas de intolerância que neguem a dignidade humana.
Defendemos uma justiça firme, independente e eficaz, mas subordinada ao respeito pelos direitos fundamentais. Defendemos uma democracia plural, aberta ao confronto de ideias e à divergência, mas fundada no primado da lei e na rejeição da violência.
Estes princípios não pertencem a uma força política, a uma corrente ideológica ou a uma geração. Integram o património civilizacional que recebemos daqueles que, ao longo dos séculos, combateram pela liberdade, pela justiça e pelo direito à vida.
É esse património que temos o dever de preservar.
Porque a grandeza de uma sociedade não se mede pela capacidade de eliminar aqueles que condena, nem pela força com que impõe o poder, mas pela humanidade da sua justiça e pela liberdade dos seus cidadãos.
A vida não se tira em nome da justiça. O poder não se impõe pela violência.
Notícias do Norte
