São Vicente: Pendências criminais aumentam e Tribunal acumula 2.166 processos por resolver

Relatório do CSMJ revela que a Comarca de São Vicente tramitou 4.460 processos no ano judicial 2025/2026. A pendência criminal aumentou de 1.730 para 2.166 processos, apesar do reforço de um juiz nesta área.

O Tribunal da Comarca de São Vicente registou um aumento da pendência processual no ano judicial 2025/2026, com maior incidência na área criminal, segundo o Relatório sobre a Situação da Justiça do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ). Durante o período em análise, o tribunal tramitou um total de 4.460 processos, distribuídos pelos dois Juízos Criminais, dois Juízos Cíveis e o Juízo de Família, Menores e Trabalho.

De acordo com o documento, a jurisdição cível contabilizou 1.267 processos tramitados, dos quais 753 deram entrada durante o ano judicial. Foram julgadas 748 causas, menos 31 do que no período anterior, tendo a pendência aumentado ligeiramente de 514 para 519 processos, o equivalente a mais cinco ações por resolver.

O CSMJ considera que a evolução registada na área cível está relacionada com as medidas de gestão adotadas, nomeadamente a criação do Juízo de Família, Menores e Trabalho, que permitiu libertar os Juízos Cíveis para se concentrarem nas matérias da sua competência. O Conselho destaca igualmente o empenho dos magistrados colocados nestas jurisdições.

A situação é mais preocupante na área criminal. No ano judicial 2025/2026, foram tramitados 3.193 processos-crime, contra 3.028 no ano anterior. Do total, 1.436 corresponderam a novos processos, tendo sido julgados 1.027. A pendência criminal aumentou de 1.730 para 2.166 processos, representando mais 436 casos por resolver face ao período homólogo.

Perante o crescimento das entradas processuais e o aumento anual da pendência criminal, o CSMJ deliberou colocar mais um juiz nesta área. Ao magistrado foi atribuída a competência para julgar processos sumários e intervir, em conjunto com os restantes juízes criminais, nos atos processuais que exigem a intervenção judicial durante a fase de instrução.

O relatório evidencia, assim, que, apesar dos resultados alcançados na área cível, a pressão sobre a jurisdição criminal continua a constituir um dos principais desafios para a administração da justiça em São Vicente. A evolução da pendência coloca em evidência a necessidade de reforçar a capacidade de resposta do tribunal, de modo a garantir maior celeridade na tramitação dos processos e no acesso dos cidadãos à justiça.

NN