Cortar viagens e consultorias não baixa, por si só, o preço na bomba
20/10/2026 02:59 - Modificado em 20/10/2026 02:59
A declaração da secretária de Estado das Finanças contém um sinal politicamente importante: o Governo admite finalmente que a escalada dos combustíveis pode obrigar o Estado a rever as suas próprias despesas. Mas, por enquanto, é apenas isso — um sinal. Não é ainda uma medida com dimensão, calendário e impacto conhecidos.
Maria José Lopes afirmou que o Executivo “poderá” reduzir despesas supérfluas ou adiáveis “se continuar” a pressão sobre a economia. Indicou deslocações, consultorias e outras rubricas, mas não revelou quanto pretende poupar, quando começariam os cortes nem que parcela seria utilizada para conter os preços.
Há, desde logo, uma pergunta pouco confortável: se as despesas são realmente supérfluas, por que razão é necessário esperar que a crise continue para as cortar?
A bomba não aceita intenções
Reduzir viagens oficiais e consultorias pode ser uma decisão correcta do ponto de vista orçamental e até exemplar no plano político. Mas cortar despesa não reduz automaticamente um único escudo no litro da gasolina ou do gasóleo.
Para que a poupança chegue à bomba, o Governo terá de definir:
quanto será cortado;
quanto será destinado à mitigação dos combustíveis;
quais produtos serão abrangidos;
durante quanto tempo;
que parte do aumento será assumida pelo Estado;
e quanto ficará efectivamente por conta do consumidor.
Nada disso foi anunciado.
Também se falou em subsídios às empresas petrolíferas e em apoio ao consumidor final, mas sem montantes, critérios, prazos ou instrumentos legais. Entre anunciar um subsídio e impedir que o aumento chegue à bomba existe uma distância que não se percorre com boas intenções.
O NN avisou antes de Outubro
Em Março, perante a crise internacional, o então Governo do MpD suspendeu temporariamente o mecanismo automático e limitou os aumentos entre Abril e Junho. Em Junho, a subida média ficou perto de 4,4%, quando, segundo os cálculos oficiais citados pelo NN, poderia ultrapassar 27%.
A almofada funcionou, mas deixou uma factura. No final do regime excepcional, o Estado assumiu 70% do défice acumulado e os restantes 30% ficaram para ser recuperados gradualmente nos preços pagos pelos consumidores.
O NN escreveu então que o problema não tinha desaparecido: apenas tinha sido empurrado no tempo.
Em Setembro, voltámos a alertar que a almofada estava a desaparecer e que Outubro colocaria o novo Governo perante uma escolha: absorver parte do choque ou deixar a bomba responder sozinha.
A resposta chegou. Em Outubro, os combustíveis aumentaram, em média, 10,70%. O Governo protegeu parcialmente o gás butano, absorvendo 70% do respectivo diferencial, mas deixou a gasolina, os gasóleos, o petróleo e os fuelóleos sujeitos ao mecanismo normal.
Agora, depois de o aumento ter chegado à bomba, anuncia-se que poderá haver cortes se a pressão continuar.
A crise já chegou. O consumidor não precisa de esperar pela próxima factura para confirmar.
Da campanha para a governação
Durante a campanha eleitoral, Francisco Carvalho soube interpretar o descontentamento de quem via o custo de vida subir mais depressa do que os discursos oficiais. O PAICV chegou também a classificar como eleitoralistas as medidas anunciadas em Março pelo Governo do MpD para conter a subida dos combustíveis.
A política tem destas ironias: o que na oposição parecia uma resposta eleitoralista transforma-se, no Governo, numa almofada que talvez fosse conveniente ainda ter.
Isto não significa que o actual Executivo tenha ficado completamente parado. O Orçamento Rectificativo reservou mil milhões de escudos para responder ao aumento dos combustíveis, e o Estado assumiu a maior parte do défice resultante da mitigação anterior. Notícias do Norte
Mas o anúncio agora feito continua sem responder à questão essencial: que parte desses recursos chegará ao consumidor e de que maneira?
O que Portugal está a fazer
Portugal, com uma capacidade financeira muito superior à de Cabo Verde, não pode ser copiado mecanicamente. Pode, contudo, servir de comparação quanto à clareza dos instrumentos.
O Governo português estabeleceu um mecanismo com gatilho: quando o aumento dos combustíveis ultrapassa dez cêntimos por litro relativamente à semana de referência, o Estado reduz o Imposto sobre os Produtos Petrolíferos, devolvendo através do imposto a receita adicional obtida com o IVA. O mecanismo foi prolongado até 31 de Dezembro de 2026. XXV Governo Constitucional
Além disso, anunciou:
38 milhões de euros para sectores particularmente expostos;
30 milhões para transporte de mercadorias e pronto-socorro;
cinco milhões para transportes públicos rodoviários;
apoios específicos a táxis, bombeiros e instituições sociais;
dez cêntimos por litro para o gasóleo agrícola e florestal;
redução do ISP, com o benefício calculado por litro.
Em Abril, por exemplo, o desconto real anunciado era de 10,3 cêntimos por litro no gasóleo e 5,6 cêntimos na gasolina. O Governo português publicava os valores e fazia a revisão semanal. XXV Governo Constitucional
Pode-se discutir se os apoios são suficientes ou sustentáveis. Mas sabe-se qual é o mecanismo, quanto vale e onde actua.
Em Cabo Verde, ficámos a saber que poderão ser cortadas viagens e consultorias. Ainda não sabemos quanto o cidadão deixará de pagar.
Medida avulsa ou política?
Tal como foi apresentada, a decisão parece mais uma intenção de contenção orçamental do que uma política estruturada de estabilização dos combustíveis.
Para deixar de ser avulsa, precisaria de integrar um pacote com:
um mecanismo automático de mitigação;
limites para a repercussão mensal dos aumentos;
apoio temporário aos transportes públicos, pescas e distribuição de mercadorias;
protecção das famílias vulneráveis;
indicação do custo orçamental;
fiscalização para garantir que os subsídios chegam ao preço final;
e uma estratégia acelerada de redução da dependência dos combustíveis fósseis.
Pedir apoio ao BAD pode ser necessário. Mas um pedido em análise não abastece nenhum autocarro, não põe um barco de pesca no mar e não reduz o custo de transportar alimentos entre ilhas.
Cortar despesas supérfluas é recomendável. Transformar essa poupança numa redução visível na bomba é outra coisa.
Por enquanto, o Governo anunciou que poderá apertar o cinto. Falta explicar se, depois disso, o consumidor continuará a ser obrigado a apertar o seu.
Eduino Santos
