Cabo Verde sai da lista negra dos EUA sobre tráfico humano, mas persistem desafios na investigação e condenação
14/10/2026 12:39 - Modificado em 14/10/2026 12:39
A retirada de Cabo Verde da lista dos países com problemas mais significativos de tráfico de pessoas, elaborada pelos Estados Unidos, representa o reconhecimento dos progressos alcançados pelo país, mas aumenta também a responsabilidade de reforçar o combate a este crime. O alerta foi deixado pelo presidente do Observatório Nacional do Tráfico de Pessoas (ONTP), José Luís Vaz, que defende a continuidade dos esforços para garantir a protecção das vítimas e a responsabilização dos criminosos.
Em declarações à imprensa, à margem do encontro de concertação com a sociedade civil e parceiros sociais, realizado na cidade da Praia, José Luís Vaz considerou que a decisão constitui um sinal positivo, mas sublinhou que ainda existem desafios por ultrapassar, sobretudo na investigação dos casos suspeitos e na condenação dos responsáveis.
“É o reconhecimento do trabalho que se está a fazer, mas também devemos assumir que esta avaliação nos dá mais responsabilidade”, afirmou.
Na prática, a saída da chamada lista negra significa que Cabo Verde deixou de estar entre os países identificados pelos Estados Unidos como tendo problemas mais graves de tráfico de pessoas. Segundo o Relatório sobre o Tráfico de Pessoas de 2026, o país passou para o nível dois, uma classificação que reconhece os esforços desenvolvidos, embora indique que ainda são necessárias medidas adicionais para combater este crime e proteger as vítimas.
Apesar desta evolução, os dados apresentados pelo responsável do ONTP revelam dificuldades na resposta judicial. Entre 2015 e 2025, Cabo Verde registou 19 denúncias de casos suspeitos de tráfico de pessoas, mas apenas um processo resultou numa condenação com sentença transitada em julgado, ou seja, uma decisão judicial definitiva, que já não pode ser contestada através dos recursos ordinários.
Segundo José Luís Vaz, várias denúncias não tiveram seguimento por falta de provas suficientes para demonstrar a existência do crime de tráfico de pessoas. A situação evidencia a importância de reforçar os mecanismos de investigação, a recolha de provas e a capacidade das autoridades para identificar e responsabilizar os envolvidos.
Outro aspecto destacado pelo presidente do Observatório é a protecção dos imigrantes que vivem em Cabo Verde. De acordo com os dados referidos pelo responsável, esta comunidade representa cerca de 2% da população do país e pode estar particularmente exposta a situações de exploração e tráfico humano.
O tráfico de pessoas consiste no recrutamento, transporte, transferência, alojamento ou acolhimento de pessoas através de meios como a força, a fraude, o engano ou o abuso de uma situação de vulnerabilidade, com o objectivo de as explorar. Essa exploração pode assumir diferentes formas, incluindo a exploração sexual e o trabalho forçado. As pessoas em situação de maior fragilidade económica ou social podem enfrentar riscos acrescidos, sobretudo quando não dispõem de informação, apoio ou condições para denunciar abusos.
“Claro que nós temos essa preocupação, até porque a nível global esta franja, este público, constitui público de risco quando se fala de tráfico de pessoas”, afirmou José Luís Vaz.
Para responder a estes riscos, o ONTP tem trabalhado em parceria com a Alta Autoridade para a Imigração e outras instituições, com o objectivo de desenvolver acções de prevenção e promover a integração das comunidades imigrantes. A intenção é contribuir para uma imigração mais segura, reforçando a informação, a protecção e o acesso ao apoio necessário.
O responsável anunciou ainda que o Observatório assinou um protocolo de colaboração com a Plataforma das ONG de Cabo Verde e que as duas instituições estão a trabalhar na elaboração de um plano de acção. Está igualmente prevista a realização de um Fórum Nacional da Sociedade Civil para debater o tráfico de pessoas e reforçar o envolvimento das organizações sociais na prevenção e no combate a este crime.
A retirada de Cabo Verde da lista norte-americana constitui, assim, um reconhecimento dos avanços alcançados, mas não significa que o problema esteja resolvido. O desafio passa agora por transformar os progressos registados em resultados concretos, com mais prevenção, investigações eficazes, protecção das vítimas e responsabilização dos autores.
NN/Inforpress
