Cabo Verde passa a dispor de uma maior variedade de medicamentos e alarga as opções de tratamento disponíveis no país
14/10/2026 12:35 - Modificado em 14/10/2026 12:35
Cabo Verde aprovou uma nova Lista Nacional de Medicamentos que alarga as opções de tratamento disponíveis no país, introduz medicamentos inovadores e pretende facilitar o acesso dos cidadãos a terapias que, até agora, dependiam de autorizações especiais de importação. A reforma abrange ainda os dispositivos médicos e os suplementos alimentares e é apresentada pelo Ministério da Saúde como uma das mudanças mais profundas da política farmacêutica nacional das últimas décadas.
A nova lista passa a incluir 999 moléculas, distribuídas por 1.465 formas farmacêuticas e 2.258 dosagens. No total, foram acrescentadas cerca de 300 novas moléculas, 340 formas farmacêuticas e 585 dosagens, ao mesmo tempo que foram retirados medicamentos que deixaram de corresponder aos critérios atuais de eficácia, segurança ou relevância terapêutica.
Na prática, esta atualização significa que o país passa a dispor de uma maior variedade de medicamentos e apresentações, permitindo adequar melhor os tratamentos às necessidades dos doentes. As formas farmacêuticas dizem respeito, por exemplo, a comprimidos, xaropes, soluções ou injetáveis, enquanto as dosagens indicam a quantidade de substância ativa presente em cada apresentação.
Uma das principais novidades é a inclusão estruturada de medicamentos biológicos e terapias inovadoras para o tratamento de doenças oncológicas, autoimunes, hematológicas e neurológicas. Segundo o Ministério da Saúde, esta medida deverá reforçar a capacidade de resposta dos serviços de saúde e reduzir a dependência de procedimentos excecionais para importar determinados medicamentos.
A reforma dá também especial atenção às doenças crónicas não transmissíveis, como a hipertensão arterial, a insuficiência cardíaca, a diabetes, as alterações dos níveis de colesterol e outras gorduras no sangue, as doenças respiratórias crónicas e a insuficiência renal, que representam importantes desafios para a saúde pública no país.
No tratamento da diabetes, passam a estar incluídas novas classes de medicamentos, nomeadamente os inibidores SGLT2 e os agonistas dos recetores GLP-1. Estas terapias podem, em doentes devidamente selecionados, contribuir não só para o controlo da glicemia, mas também para reduzir determinados riscos cardiovasculares e proteger a função renal. A sua inclusão na lista, contudo, não significa automaticamente que todos os doentes terão acesso imediato a estes medicamentos, uma vez que a disponibilidade depende também das aquisições, do financiamento e da distribuição.
A saúde infantil é outra das áreas abrangidas pela atualização, com a introdução de novas formulações pediátricas e dosagens adaptadas às diferentes idades. O objetivo é permitir tratamentos mais adequados às crianças e aos adolescentes, reduzindo a necessidade de recorrer a apresentações concebidas para adultos.
Foram igualmente reforçadas as opções terapêuticas para programas prioritários de saúde pública, incluindo o VIH/SIDA, a tuberculose, as hepatites virais e as infeções sexualmente transmissíveis. A lista contempla ainda novas vacinas e tecnologias preventivas, destinadas a melhorar a capacidade de prevenção e resposta a doenças transmissíveis.
Entre as áreas que passam a ter maior cobertura estão também os cuidados paliativos, a saúde mental, a neurologia, a oncologia, o tratamento das dependências, a hemofilia e a trombólise, um tratamento utilizado para dissolver coágulos sanguíneos em situações clínicas específicas. A atualização prevê igualmente medicamentos destinados a apoiar futuros programas nacionais de transplante renal.
Um dos efeitos mais relevantes para os cidadãos poderá ser a simplificação do acesso a determinados tratamentos. Medicamentos que anteriormente exigiam pedidos especiais de Autorização de Importação passam agora a constar oficialmente da lista nacional. Segundo o Ministério da Saúde, esta mudança deverá reduzir a burocracia e tornar mais rápido e previsível o acesso a esses produtos.
No entanto, a inclusão de um medicamento na lista não significa, por si só, que esteja imediatamente disponível em todas as farmácias ou unidades de saúde, nem que seja gratuito. A concretização dos benefícios depende da capacidade de aquisição, do financiamento, da existência de stocks e da distribuição dos medicamentos pelas diferentes ilhas.
A nova lista deverá também facilitar a organização dos serviços de saúde, através da harmonização dos protocolos de tratamento, da melhoria do planeamento das compras públicas e da promoção do uso racional dos medicamentos. Com critérios mais atualizados, as autoridades pretendem reduzir desperdícios, utilizar melhor os recursos financeiros e reforçar a sustentabilidade do Sistema Nacional de Saúde.
Outro dos objetivos é diminuir as desigualdades no acesso aos tratamentos entre as ilhas, garantindo que a localização geográfica ou a condição económica dos cidadãos não constituam obstáculos ao acesso a medicamentos essenciais.
De acordo com o Ministério da Saúde, a revisão resultou de um processo técnico que envolveu especialistas nacionais, profissionais de saúde, hospitais, entidades reguladoras, ordens profissionais e parceiros internacionais. O trabalho teve como referência a evidência científica disponível, as recomendações da Organização Mundial da Saúde e as necessidades de saúde da população cabo-verdiana.
A aprovação do diploma representa, assim, um passo importante na modernização da política farmacêutica nacional. O impacto real da reforma dependerá, contudo, da sua implementação, da capacidade de garantir o abastecimento regular e de assegurar que os novos tratamentos chegam efetivamente aos doentes que deles necessitam.
