UCID quer mudar o foco da educação: “Acesso não é sinónimo de qualidade”

7/10/2026 09:55 - Modificado em 7/10/2026 09:55

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A deputada da UCID, Zilda Oliveira, defende uma mudança de paradigma nas políticas educativas de Cabo Verde, com o foco a deixar de estar apenas no acesso à escola e a passar para os resultados da aprendizagem, a inclusão e a preparação dos alunos para os desafios do futuro.

Na antevisão da primeira sessão plenária de outubro, a parlamentar apontou o debate sobre a educação como um dos principais momentos da sessão e afirmou que o setor deve constituir uma prioridade nacional, através de políticas de Estado e consensos de longo prazo.

Para a UCID, não basta aumentar o número de alunos matriculados ou anunciar novas medidas. O desafio, segundo Zilda Oliveira, é garantir que os cerca de 130 mil alunos distribuídos por aproximadamente 400 escolas tenham acesso efetivo a uma educação de qualidade, inclusiva e equitativa.

“Acesso não é sinónimo de qualidade e permanência na escola não significa, necessariamente, aprendizagem”, afirmou.

A deputada considera que os resultados das avaliações internacionais e dos relatórios nacionais revelam dificuldades persistentes na aprendizagem da leitura, escrita, matemática e ciências, além de problemas na transição entre ciclos, situações de insucesso e abandono escolar e desigualdades entre alunos de diferentes contextos socioeconómicos e entre ilhas e municípios.

Neste contexto, a UCID entende que o país deve começar por responder a uma questão fundamental: “Qual o perfil de aluno que nós queremos? Que cidadão queremos formar para o país?” Zilda Oliveira critica ainda uma avaliação da qualidade do sistema educativo demasiado centrada nas taxas de aprovação. Na sua perspetiva, a qualidade deve ser medida sobretudo pelas competências que os alunos conseguem adquirir e mobilizar.

A inclusão de crianças e jovens com necessidades educativas especiais é outra das preocupações apresentadas pela UCID. A deputada aponta barreiras relacionadas com as condições físicas das escolas, a capacitação dos professores, a falta de equipamentos e materiais e a insuficiência de recursos especializados.

A proposta passa pela criação de equipas multidisciplinares, reforço de psicólogos e técnicos especializados, disponibilização de recursos pedagógicos e melhoria das condições físicas das escolas.

Para a UCID, a inclusão não pode permanecer apenas como um princípio consagrado na legislação, devendo traduzir-se em respostas concretas dentro das escolas.

Os cerca de oito mil professores são apontados pela UCID como um dos principais agentes de transformação do sistema educativo. Por isso, Zilda Oliveira defende políticas que combinem formação contínua, melhores condições de trabalho, estabilidade profissional, acompanhamento pedagógico e valorização da carreira docente.

A deputada considera igualmente necessário alterar a forma como as políticas educativas são desenhadas, defendendo que estas devem partir “de baixo para cima”, começando pela realidade das salas de aula e das escolas e chegando posteriormente aos serviços do Ministério da Educação.

A UCID defende ainda uma distinção entre valorização profissional e aumento salarial, entendendo que a valorização dos docentes deve envolver várias dimensões da carreira.

Outro dos desafios identificados pela UCID é a ligação entre a formação e o mercado de trabalho.

Zilda Oliveira defende o reforço do ensino técnico e profissional, com maior articulação entre escolas, empresas, setor produtivo e instituições de ensino superior.

A preocupação, segundo a deputada, é formar jovens para responder às necessidades atuais do mercado, mas também prepará-los para profissões que poderão surgir no futuro, tendo em conta as especificidades económicas e sociais de cada ilha.

As visitas realizadas pela UCID a escolas de São Vicente, segundo Zilda Oliveira, permitiram identificar problemas relacionados com a degradação do parque escolar, infiltrações, falta de manutenção, condições inadequadas para a prática de educação física, segurança, défice de equipamentos laboratoriais e informáticos e falta de pessoal administrativo e operacional.

A deputada chama particular atenção para a situação do 7.º ano, afirmando que, há vários anos, o número de matrículas ultrapassa a capacidade das escolas secundárias da ilha.

A UCID defende, por isso, a construção de uma nova escola secundária em São Vicente e uma nova visão para o ensino técnico, incluindo o reforço das oficinas destinadas aos alunos que optam por esta via.

A saúde mental dos alunos também surge entre as prioridades apresentadas pela UCID. Zilda Oliveira afirma que situações de ansiedade e depressão fazem atualmente parte do quotidiano escolar e defende a presença de psicólogos clínicos nas escolas ou por agrupamentos.

A UCID propõe ainda a revisão da oferta alimentar nas cantinas escolares e o alargamento da refeição quente a todas as escolas secundárias.

Entre outras medidas, a deputada defende uma resposta específica para os alunos com três ou quatro reprovações, a revisão dos incentivos atribuídos aos membros das direções das escolas secundárias, a simplificação do processo de aposentação dos professores, maior autonomia das escolas e uma reavaliação do modelo de financiamento.

Sobre a gratuidade das propinas nas universidades públicas, anunciada pelo Governo para o atual ano académico, a UCID diz saudar o princípio, por entender que pode abrir novas oportunidades às famílias.

Ao mesmo tempo, Zilda Oliveira questiona o impacto da medida na sustentabilidade e na qualidade do ensino superior público.

A UCID quer saber quanto a medida irá custar ao Estado, se as universidades públicas serão compensadas pela perda de receitas e se haverá reforço da ação social escolar, tendo em conta que, segundo a deputada, a propina representa apenas uma parte dos custos suportados pelos estudantes no ensino superior.

A parlamentar levanta ainda a questão do impacto da gratuidade no atual sistema de bolsas de estudo, considerando que a possibilidade de perder a bolsa em caso de reprovação funcionava como um incentivo adicional à continuidade e ao aproveitamento académico.

Outro dos pontos levantados pela deputada é a intenção do Governo de extinguir a ARES, entidade responsável pela acreditação de cursos e avaliação das instituições de ensino superior.

A UCID discorda da medida e considera que a extinção da agência poderá representar um retrocesso, defendendo a importância de existir uma entidade independente para avaliar a qualidade do ensino superior.

Para Zilda Oliveira, a separação entre quem define as políticas públicas e quem avalia a sua qualidade é fundamental, questionando a possibilidade de o próprio Governo assumir simultaneamente as funções de definição e avaliação.

Quanto à eventual fusão entre a Universidade Técnica do Atlântico e a Universidade de Cabo Verde, a UCID questiona se existem estudos que sustentem a decisão e quais seriam as consequências para as duas instituições.

Em particular, a deputada questiona o futuro do Campus do Mar, em São Vicente, e o eventual impacto da fusão no desenvolvimento da ilha.

Nos três casos — gratuidade das propinas, extinção da ARES e eventual fusão da UTA com a Uni-CV — a UCID defende que o Parlamento deve ouvir as instituições, responsáveis, especialistas e sociedade civil antes de qualquer decisão definitiva.

Além da educação, a UCID levará à sessão plenária uma interpelação sobre a situação do setor agrícola, num contexto marcado pela escassez de água e pelos efeitos das alterações climáticas.

A deputada aponta desafios relacionados com a falta de infraestruturas de rega, irregularidade das chuvas, aumento dos custos dos fatores de produção, dificuldades de escoamento, acesso ao crédito, envelhecimento da população agrícola e combate às pragas.

Na área da saúde, a UCID pretende questionar o Governo sobre a implementação da gratuidade, nomeadamente os seus limites e o eventual impacto na qualidade dos serviços.

A bancada pretende ainda obter esclarecimentos sobre evacuações médicas internas e externas, contratação de profissionais de saúde, aquisição de medicamentos e equipamentos hospitalares e o prometido reforço da capacidade de diagnóstico, incluindo a instalação de equipamentos de TAC nas diferentes ilhas.

Para a UCID, a sessão parlamentar será, assim, uma oportunidade para discutir não apenas novas medidas, mas sobretudo a capacidade do Estado para transformar políticas públicas em respostas concretas para os cidadãos.

NN