PAICV defende direito de sangue como meio de acesso à nacionalidade cabo-verdiana
9/06/2023 16:49 - Modificado em 9/06/2023 16:49
– A primeira-secretária do PAICV no Senegal, Gisele Lopes, defendeu hoje o direito de sangue como meio de acesso à nacionalidade cabo-verdiana afirmando que é preciso “buscar consenso” na elaboração de uma nova lei para resolver o problema.
Em conferência de imprensa na sede do partido, na Cidade da Praia, a primeira-secretária do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), no Senegal, disse que para que ninguém fique de fora é necessária uma lei de nacionalidade “mais justa” para todos os descendentes de cabo-verdianos no Senegal e outros países da diáspora.
“Remessas de imigrantes de mais de 15 por cento (%) do PIB e tantas outras contribuições não contabilizadas são mais importantes que várias outras participações no País. A diáspora merece melhor tratamento, melhor consideração pelo seu grande contributo para o desenvolvimento socioeconómico de Cabo Verde”, defendeu.
Relativamente à mobilidade dos cidadãos da CEDEAO, o partido interpelou o Governo sobre a revisão da política de acolhimento para proteger a comunidade cabo-verdiana, alterar a imagem negativa do País e tirar maior proveito do mercado sub-regional com oportunidades de investimento directo do estrangeiro.
Conforme avançou, o PAICV tem feito, ao longo dos últimos sete anos, intervenções regulares no parlamento sobre a mobilidade dos cidadãos da CEDEAO em Cabo Verde e as dificuldades dos cabo-verdianos na diáspora no acesso à nacionalidade.
Particularmente a essas duas situações, denunciou, as pessoas têm sido vítimas de descriminação e de violação dos direitos humanos, manifestando, entretanto, satisfeita com as medidas, ainda que pontuais, adoptadas pelo Governo, demonstrando assim que “PAICV tinha razão”.
“Durante a legislatura anterior o PAICV deu entrada à proposta de lei no parlamento para a regularização dos cartões de residência dos cidadãos da CEDEAO que escolheram viver na nossa terra, infelizmente o MpD chumbou e voltou com uma lei para regularizar a situação, entre Janeiro e Junho de 2022. Só que muitos dos casos estão ainda bloqueados na Polícia de Fronteiras”, apontou, apelando à aceleração da emissão dos cartões de residência pendentes há, aproximadamente, um ano.
Outra situação, indicou, tem a ver com a emissão do novo decreto-lei, um ano depois, ou seja, em Janeiro de 2023, no lugar do decreto lei nº81/2021 que exige a apresentação de um certificado de pobreza, que foi na altura fortemente contestado pelo PAICV porque “mexia com a dignidade das pessoas”.
A mesma aproveitou a ocasião para felicitar o “partido irmão” PAIGC, liderado por Domingos Simões Pereira, pela “brilhante vitória” nas eleições legislativa na Guiné-Bissau, reiterando que tem acompanhado com alguma preocupação a situação de crise vivida actualmente no Senegal.
“Lamentamos as perdas de vidas humanas nas últimas manifestações políticas no Senegal, apresentamos as nossas condolências às famílias enlutadas e apelamos ao diálogo, serenidade e esperamos encontrar uma solução pacífica e de concordância social”, concluiu.
Inforpress/Fim
