Após aumento chegar à bomba, Governo anuncia revisão do mecanismo de estabilização dos combustíveis
2/10/2026 00:21 - Modificado em 2/10/2026 00:21
O Governo anunciou que está a trabalhar no aperfeiçoamento do mecanismo legal de estabilização dos preços dos combustíveis, depois de a actualização de Outubro ter colocado sobre os consumidores aumentos superiores a 12% na gasolina e no gasóleo. A intervenção imediata do Executivo ficou limitada ao gás butano.
O anúncio surge depois de os novos preços terem entrado em vigor às 00 horas desta quinta-feira, 1 de Outubro, com um aumento médio de 10,70%.
Em comunicado, o Governo reconhece que a actualização representa “um peso adicional” para as famílias e para sectores como os transportes, as pescas e as empresas, com reflexos no custo de vida dos cabo-verdianos.
A gasolina passou de 175,40 para 197,20 escudos por litro, uma subida de 12,43%. O gasóleo normal aumentou de 169,40 para 190,30 escudos, correspondente a 12,34%, enquanto o petróleo subiu 14,76%, passando de 189 para 216,90 escudos por litro.
Na prática, um abastecimento de 50 litros de gasolina passou a custar mais 1.090 escudos. No gasóleo normal, o mesmo abastecimento representa um acréscimo de 1.045 escudos.
Governo protegeu apenas o gás
A questão colocada pelo Notícias do Norte era saber se, perante os aumentos sucessivos, o Governo voltaria a intervir, absorvendo parte da subida, ou se deixaria o consumidor pagar integralmente o agravamento na bomba.
A resposta está agora dada: o Executivo interveio apenas no gás butano. A gasolina, o gasóleo, o petróleo e os fuelóleos continuam sujeitos ao regime ordinário de fixação de preços.
Segundo o Governo e a ARME, sem a medida excepcional, o gás butano teria aumentado 19,18%, equivalente a 27,10 escudos por quilograma. O Executivo decidiu cobrir 70% desse diferencial, deixando os restantes 30% para o consumidor.
Com esta intervenção, o aumento ficou limitado a 5,73%, ou 8,10 escudos por quilograma. A garrafa de 12,5 quilogramas passou de 1.767 para 1.868 escudos. Sem a medida, poderia aproximar-se dos 2.105 escudos.
Aumentos acumulados entram finalmente no debate
O aspecto mais relevante do comunicado é o reconhecimento de que o mecanismo actual, baseado essencialmente na variação entre duas actualizações mensais, pode não responder adequadamente a períodos prolongados de subida.
O Governo afirma estar a estudar uma alteração que permita considerar não apenas a variação mensal, mas também “o impacto acumulado de aumentos sucessivos”.
É precisamente esse efeito acumulado que o NN vinha chamando a atenção. Uma actualização mensal pode parecer suportável quando observada isoladamente, mas a sucessão de aumentos acaba por produzir um choque muito maior no orçamento das famílias e nos custos das empresas.
A subida não termina na bomba. O gasóleo mais caro repercute-se no transporte de passageiros e mercadorias, na pesca, na agricultura, na construção e na distribuição dos alimentos. Mesmo quem não possui automóvel acaba por suportar indirectamente uma parte do aumento.
Anúncio ainda sem calendário
Apesar de reconhecer o problema, o comunicado não indica quando será concluída a revisão, que alterações concretas serão introduzidas, qual será a fonte de financiamento do novo mecanismo ou se haverá medidas adicionais caso os preços internacionais continuem a subir.
O Governo afirma que pretende proteger melhor as famílias e a economia, sem comprometer a sustentabilidade financeira do Estado nem a segurança do abastecimento. Mas esse equilíbrio permanece, por enquanto, uma intenção.
Também será necessário esclarecer se o futuro mecanismo funcionará automaticamente, com regras e limites previamente conhecidos, ou se continuará dependente de decisões pontuais do Governo no final de cada mês.
A revisão agora anunciada representa o reconhecimento de uma insuficiência do sistema actual. Contudo, chega quando o aumento já está na bomba e quando o consumidor, com excepção do gás, começou a pagar integralmente os novos preços.
O anúncio abre uma possibilidade de mudança, mas ainda não constitui uma medida. Até serem conhecidos o calendário, as regras e o financiamento, a protecção prometida permanece no domínio das intenções.
