Violência sexual: quando 750 processos já não fazem manchete
30/09/2026 23:20 - Modificado em 30/09/2026 23:20Violência sexual contra crianças: já não bastam palavras
Se Cabo Verde verdadeiramente não quer normalizar a violência sexual contra crianças, terá de fazer mais do que voltar a condená-la. Terá de mostrar, com decisões, recursos, prazos e resultados verificáveis, que cada denúncia desencadeia uma resposta imediata. Porque uma criança não pode esperar que os discursos terminem, que as instituições se articulem ou que um processo encontre finalmente espaço numa pilha de 1.337 pendências.
Eduino Santos
A ministra da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Adélcia Almeida, afirmou que Cabo Verde não pode normalizar a entrada anual de mais de 600 novos processos por crimes sexuais, aproximadamente metade dos quais envolvendo crianças e adolescentes. Tem razão. O problema é que, perante a dimensão alcançada pelo fenómeno, reconhecer que não podemos normalizá-lo já não basta.
Os números dos últimos três anos judiciais mostram que não estamos diante de um episódio passageiro. Em 2023/2024 deram entrada no Ministério Público 644 processos por crimes sexuais. Em 2024/2025 foram 624. No ano judicial de 2025/2026, o número subiu para 750.
Em três anos, foram registados 2.018 novos processos. É uma média superior a 670 por ano e próxima de dois novos processos por dia. E é necessário recordar que os processos registados não traduzem necessariamente toda a dimensão do fenómeno: a violência sexual, principalmente quando ocorre dentro da família ou entre pessoas próximas, permanece muitas vezes escondida pelo medo, pela dependência, pela vergonha e pelo silêncio.
Mais preocupante é a evolução da capacidade de resposta. Foram resolvidos 621 processos em 2023/2024, 586 em 2024/2025 e 579 em 2025/2026. Enquanto as novas entradas aumentaram no último ano, o número de processos resolvidos voltou a diminuir.
O resultado está nos processos acumulados: 1.128 pendentes em 2023/2024, 1.166 em 2024/2025 e 1.337 no final de 2025/2026. Em apenas dois anos, a pendência aumentou em 209 processos. Não é apenas uma estatística judicial. São vítimas, famílias e suspeitos à espera de uma resposta que, em muitos casos, tarda enquanto a criança continua a encontrar-se com o possível agressor em casa, na família, na vizinhança ou na comunidade.
Em 2024/2025, 307 dos 624 processos entrados eram especificamente de abuso sexual de crianças. Se lhes acrescentarmos os 24 relativos ao abuso sexual de menores entre os 14 e os 16 anos, mais de metade das entradas envolvia diretamente menores. A frase “criança não namora”, utilizada pela ministra, deve por isso deixar de ser apenas uma proclamação correta e passar a orientar a atuação concreta das famílias, escolas, polícias, serviços de saúde, estruturas de proteção e tribunais.
A própria governante reconheceu que os compromissos são assumidos em “salas pomposas”, acompanhados de discursos bonitos, mas que depois falta fiscalização para saber se passaram à prática. É precisamente aí que se encontra hoje a questão central. Cabo Verde já realizou encontros, aprovou estratégias, lançou campanhas, assinou compromissos e repetiu declarações de tolerância zero. Entretanto, os processos continuam a entrar às centenas e a pendência ultrapassou 1.300.
Perante estes números, já não bastam boas intenções. É necessário estabelecer metas públicas, prazos e responsabilidades: quanto tempo pode decorrer entre a denúncia e a primeira medida de proteção; quantas crianças continuam a conviver com o alegado agressor; quantas recebem acompanhamento psicológico; quantos processos aguardam exames médicos, perícias ou audições; quantas acusações são deduzidas; quantos casos são arquivados e porquê; e quanto tempo demora uma decisão judicial.
É igualmente necessário garantir equipas especializadas e permanentes, mecanismos rápidos para afastar o suspeito quando existam riscos, acompanhamento psicológico continuado, assistência jurídica às famílias e condições para que a criança seja ouvida uma única vez, num ambiente protegido, evitando que o próprio sistema volte a traumatizá-la.
A diminuição de denúncias nunca pode ser anunciada, isoladamente, como uma vitória. Pode significar prevenção eficaz, mas também pode resultar de medo, descrença nas instituições ou dificuldade de acesso aos mecanismos de denúncia. Sem dados integrados entre o ICCA, a Polícia, a Saúde, o Ministério Público e os tribunais, ninguém pode afirmar com segurança que menos denúncias significam menos violência.
Talvez o sinal mais inquietante da normalização denunciada pela ministra esteja fora dos relatórios: um fenómeno que produz centenas de processos por ano e envolve tantas crianças já nem sempre ocupa as manchetes, mobiliza o debate público ou provoca indignação duradoura. Os números são divulgados, comentados durante alguns dias e depois desaparecem, até ao encontro ou relatório seguinte.
É assim que uma tragédia coletiva se transforma em rotina administrativa.
Se Cabo Verde verdadeiramente não quer normalizar a violência sexual contra crianças, terá de fazer mais do que voltar a condená-la. Terá de mostrar, com decisões, recursos, prazos e resultados verificáveis, que cada denúncia desencadeia uma resposta imediata. Porque uma criança não pode esperar que os discursos terminem, que as instituições se articulem ou que um processo encontre finalmente espaço numa pilha de 1.337 pendências.
