Justiça em Cabo Verde regista aumento de processos 5,9% no último ano judicial, atingindo um total de 14.419 processos
18/09/2026 13:00 - Modificado em 18/09/2026 13:00
O número de processos nos tribunais cabo-verdianos aumentou 5,9% no último ano judicial, atingindo um total de 14.419 processos. O dado foi avançado pelo presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), Bernardino Delgado, após a entrega do relatório anual sobre a situação da Justiça ao presidente em exercício da Assembleia Nacional, Adilson Jesus.
Segundo Bernardino Delgado, o aumento da entrada de processos representou um desafio para os tribunais, mas a capacidade de resposta dos magistrados permitiu evitar um agravamento da pendência processual.
O presidente do CSMJ indicou que a taxa de resolução correspondeu a uma média anual de 335 decisões por magistrado, destacando que o desempenho alcançado contribuiu para manter o controlo sobre o volume de processos pendentes.
Bernardino Delgado atribuiu o crescimento da procura dos tribunais à maior facilidade de acesso à Justiça e ao aumento da confiança dos cidadãos nas instituições judiciais. Apontou, igualmente, a falta ou o funcionamento insuficiente de mecanismos alternativos de resolução de litígios como um dos fatores que contribuem para a entrada de novos processos nos tribunais.
Neste sentido, defendeu a importância de reforçar mecanismos que permitam resolver conflitos antes da intervenção dos tribunais. Como exemplos, mencionou os julgados de paz existentes em Portugal e no Brasil, bem como os tribunais comunitários nos Estados Unidos, que podem contribuir para reduzir a pressão sobre o sistema judicial.
No que diz respeito ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ), o CSMJ destacou a redução da pendência processual pelo terceiro ano consecutivo.
Durante o período em análise, o STJ tinha 303 processos pendentes e decidiu 537 processos, alcançando uma taxa de resolução de 217% face ao número de processos entrados.
Para Bernardino Delgado, o desempenho do Supremo Tribunal de Justiça deve servir de referência para os tribunais de primeira e segunda instâncias, tendo em conta a capacidade demonstrada na resolução dos processos.
O presidente do CSMJ considerou ainda que, de uma forma geral, os tribunais funcionaram durante o ano judicial num quadro de «normalidade institucional e com independência funcional» face aos restantes poderes.
Segundo Bernardino Delgado, a independência funcional constitui um elemento essencial para o funcionamento das instituições num Estado de direito democrático.
