Germano Almeida cobra a José Maria Neves uma defesa da Constituição para além das palavras
14/08/2026 03:39 - Modificado em 14/08/2026 03:39
Um dos rostos da petição que levou o Presidente da República ao Tribunal Constitucional diz esperar uma atuação presidencial mais firme na defesa da Constituição. Para Germano Almeida, uma coisa são os discursos sobre o Estado de Direito; outra, bem diferente, são os atos quando os direitos fundamentais estão em causa.
por : Eduino Santos
Germano Almeida não poupou o Presidente da República.Na entrevista concedida ao Santiago Magazine, o jurista e escritor, um dos subscritores da petição assinada por cerca de 450 cidadãos que esteve na origem do pedido de José Maria Neves ao Tribunal Constitucional, considera que o chefe de Estado poderia ter assumido uma intervenção mais firme na defesa da Constituição.
A crítica é particularmente interessante porque vem de alguém que, ao lado de outros cidadãos, pediu precisamente ao Presidente que levasse ao Tribunal Constitucional a questão relacionada com a detenção e posterior prisão preventiva do antigo deputado Amadeu Oliveira.
Para Germano Almeida “ não basta ao Presidente da República defender a Constituição em abstracto “ É preciso fazê-lo quando a Constituição é posta à prova.
“Uma coisa são as palavras”
O jurista considera que, em condições normais, seria expectável uma intervenção presidencial mais forte na defesa da Constituição. Mas entende que José Maria Neves optou por uma solução mais prudente. Na sua leitura, o Presidente fez um pedido “cirúrgico” ao Tribunal Constitucional: pediu apenas que fosse esclarecido se a autorização parlamentar para deter Amadeu Oliveira para primeiro interrogatório também abrangia a possibilidade de prisão preventiva.
Germano Almeida vê nessa opção uma cautela política.E chega a relacioná-la com o contexto da reeleição presidencial, afirmando que o Presidente procuraria evitar a criação de “anticorpos” que pudessem prejudicá-lo politicamente.
É uma interpretação de Germano Almeida. Não é um facto estabelecido. Mas é uma crítica que merece ser ouvida.
O Presidente foi ao Tribunal. Mas poderia ter ido mais longe?
Aqui está a contradição que a entrevista coloca sobre a mesa.
Os peticionários queriam que o Presidente provocasse o Tribunal Constitucional.
José Maria Neves fê-lo. Mas Germano Almeida considera que a iniciativa ficou deliberadamente limitada à questão abstrata.
Ou seja: o Presidente abriu a porta do Tribunal Constitucional, mas entrou apenas até onde entendeu ser institucionalmente seguro.
Para os peticionários, porém, o problema é maior. Não está apenas em causa saber se a autorização parlamentar para a detenção abrangia a prisão preventiva.
Germano Almeida sustenta que a própria autorização concedida pela Assembleia Nacional em 2021 é juridicamente discutível. E considera que a prisão preventiva de Amadeu Oliveira não deveria ter ocorrido naquelas circunstâncias.
A Constituição como teste, não como decoração
É aqui que a entrevista ganha uma dimensão que ultrapassa o caso Amadeu Oliveira.
Porque a questão levantada por Germano Almeida é essencialmente esta: qual deve ser o papel do Presidente da República quando entende que as garantias constitucionais podem ter sido ultrapassadas?
Pode limitar-se a provocar uma clarificação jurídica? Ou deve assumir uma posição institucional mais contundente na defesa dos direitos fundamentais?
A Constituição atribui ao Presidente responsabilidades próprias na defesa, cumprimento e respeito pela Constituição. Mas também separa claramente os poderes do Presidente dos poderes dos tribunais. É precisamente nessa fronteira que José Maria Neves decidiu caminhar.
E aqui começa a parte desconfortável
Germano Almeida não esconde que esperava mais. Diz, em substância, que uma coisa são as palavras e outra são os atos.
E acrescenta uma crítica ainda mais dura: entende que o Presidente parece reconhecer a existência de um poder judicial perante o qual não pretende entrar em confronto direto.
É uma acusação política séria. Mas é também uma questão que pode ser colocada de outra maneira: num Estado de Direito, defender a Constituição significa necessariamente confrontar os tribunais?
Não. Mas também não significa aceitar automaticamente tudo o que os tribunais decidam.
A democracia constitucional existe precisamente porque “ os poderes se controlam uns aos outros dentro das competências que a Constituição lhes atribui.”
O Presidente fez o que lhe pediram. Agora fica a pergunta
José Maria Neves levou a questão ao Tribunal Constitucional.
Isso é um facto. Mas Germano Almeida entende que o Presidente poderia ter assumido uma posição mais firme na defesa da Constituição. Também é um facto que essa é a opinião de um dos principais subscritores da petição.
E fica uma pergunta que talvez seja maior do que o próprio caso:
quando um Presidente da República entende que pode existir uma violação de uma garantia constitucional, deve ser apenas o árbitro que entrega a bola ao Tribunal Constitucional ou deve ser também o primeiro defensor político da Constituição?
O TC responderá à questão jurídica. Mas a entrevista de Germano Almeida colocou outra questão sobre a mesa.
A Constituição pode estar escrita nos livros. A verdadeira defesa dela mede-se quando chega a hora de escolher entre o conforto institucional e a coragem de a fazer cumprir.
