Sindicatos defendem salário mínimo de 30 mil escudos e revisão do Código Laboral
12/08/2026 18:09 - Modificado em 12/08/2026 18:10
O presidente da Plataforma Sindical “Unir e Resgatar a UNTC-CS”, Eliseu Tavares, defendeu esta quarta-feira o aumento do salário mínimo nacional para 30 mil escudos até ao final da actual legislatura, bem como uma revisão do Código Laboral para garantir maior protecção aos trabalhadores.
As reivindicações foram apresentadas durante um encontro entre a Presidente da Assembleia Nacional, Janira Hopffer Almada, e uma delegação dos sindicatos que integram a Plataforma Sindical “Unir e Resgatar a UNTC-CS”.
Durante a reunião, os dirigentes sindicais entregaram o Manifesto Sindical – Caderno Reivindicativo, documento que reúne as principais preocupações, propostas e contributos dos trabalhadores e das suas organizações representativas para a actual legislatura.
“Quisemos trazer esse caderno reivindicativo, que contém de tudo um pouco o que diz respeito ao mundo laboral”, afirmou Eliseu Tavares, apontando questões relacionadas com a dignidade do trabalho, salários, segurança social e desenvolvimento do sector laboral.
Salário mínimo e perda do poder de compra
Sobre o salário mínimo, o presidente do Siscap defendeu que a subida para 30 mil escudos deve ser acompanhada por melhorias salariais nas restantes categorias profissionais.
“Para que de facto possa haver um salário mínimo de 30 mil escudos é preciso que todas as outras classes trabalhadoras tenham melhoria efectiva no salário”, sustentou.
O dirigente sindical considera que os trabalhadores cabo-verdianos enfrentam uma perda significativa do poder de compra, estimada pela plataforma em cerca de 22%.
“Nós neste momento sabemos que há um défice de reposição do poder de compra e é cerca de 22%. Portanto, os trabalhadores antes dessa crise já tinham 22% a menos”, afirmou.
Eliseu Tavares defende, por isso, que qualquer actualização salarial deve ficar acima da inflação e ser acompanhada por medidas de redução da carga fiscal.
“Um aumento salarial pressupõe-se sempre que seja acima da inflação”, disse, acrescentando que a recuperação do rendimento dos trabalhadores também pode ser feita através da “diminuição da carga fiscal”.
Código Laboral deve proteger mais os trabalhadores
Outra das principais reivindicações apresentadas pelos sindicatos é a revisão do Código Laboral.
Eliseu Tavares considera que as alterações introduzidas nos últimos anos têm contribuído para uma maior precariedade nas relações de trabalho.
“Infelizmente, as alterações do Código Laboral assentam essencialmente na erosão dos direitos dos trabalhadores”, afirmou.
Para o dirigente sindical, uma futura revisão deve garantir vínculos laborais mais estáveis e reduzir a precariedade.
“É preciso que efectivamente as leis sejam mais amigas do trabalho dos trabalhadores, que os contratos possam ser de vínculos menos precários, se possível sem precariedade”, defendeu.
PCFR e inflação também preocupam sindicatos
A Plataforma Sindical reclama igualmente a implementação efectiva dos Planos de Carreiras, Funções e Remunerações (PCFR) já aprovados, sobretudo nas câmaras municipais e nos institutos públicos onde continuam por aplicar.
Os sindicatos manifestaram ainda dúvidas quanto à previsão de uma inflação próxima dos 2%.
“Nós, sinceramente, não sentimos que a inflação vá se situar nos 2% e tal”, afirmou Eliseu Tavares.
O dirigente sindical questionou também alguns dos dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e defendeu que as divergências devem ser esclarecidas.
“Nós sentimos na pele e, se os que estão lá dentro denunciaram, quer dizer que é preciso averiguar e ter a verdade definitiva”, concluiu.
O caderno reivindicativo entregue à Assembleia Nacional pretende, assim, colocar as principais preocupações dos trabalhadores na agenda da actual legislatura, com destaque para salários, poder de compra, estabilidade laboral, segurança social e direitos dos trabalhadores.
