José Maria Neves promulga Orçamento Retificativo de 2026 no valor de 103,9 mil milhões de escudos

O Presidente da República, José Maria Neves, promulgou esta quarta-feira a proposta de lei que aprova o Orçamento Retificativo do Estado para o ano económico de 2026, no valor de 103.888 milhões de escudos.

A revisão do Orçamento do Estado foi justificada pelo Governo, durante o debate na Assembleia Nacional, realizado a 31 de julho, como uma medida destinada a reorganizar as prioridades da despesa pública, sem aumentar o volume global do Orçamento.

Segundo a proposta, o Orçamento Retificativo representa uma redução de aproximadamente 0,1% face ao orçamento inicialmente aprovado. Os recursos serão direcionados para áreas consideradas prioritárias, nomeadamente educação, saúde, proteção social e conectividade do país.

A proposta de lei deu entrada na Presidência da República no dia 6 de agosto. A promulgação foi feita nos termos das competências constitucionalmente atribuídas ao Chefe de Estado.

Com a promulgação, o Orçamento Retificativo de 2026 fica aprovado para a execução das novas prioridades definidas na gestão das despesas públicas durante o atual ano económico.