Francisco Carvalho atribui desvio na execução orçamental ao Governo anterior
29/07/2026 19:10 - Modificado em 29/07/2026 19:10
O primeiro-ministro atribuiu hoje ao Governo anterior a responsabilidade pelo desvio registado na execução do Orçamento do Estado para 2026 e assegurou que o orçamento retificativo permitirá corrigir a situação e cumprir de imediato as prioridades do Governo.
“Esse orçamento retificativo dá para cumprir a gratuitidade na saúde e no ensino superior público”, garantiu Francisco Carvalho, em conferência de imprensa, na cidade da Praia, para a apresentação do orçamento retificativo.
Segundo o chefe do Governo, houve “uma diferença significativa” entre o orçamento inicialmente aprovado e o estado das contas públicas no final do primeiro semestre.
Francisco Carvalho afirmou que o desvio foi identificado em Junho e resulta de despesas efectuadas pelo anterior executivo, sublinhando que a situação representa cerca de nove mil milhões de escudos, valor que comparou a três vezes o orçamento da Câmara Municipal da Praia.
Questionado sobre a visita recente missão do Fundo Monetário Internacional (FMI) ao país, o primeiro-ministro classificou-a como “uma excelente missão”, destacando que o trabalho desenvolvido permitiu uma análise aprofundada das contas públicas e a identificação do desvio orçamental.
Segundo explicou, durante a missão foi efetuada uma comparação entre o orçamento aprovado para 2026 e o nível de execução registado em Junho, exercício que permitiu detetar “o disparo das despesas públicas”.
O chefe do Governo defendeu que o orçamento retificativo tem como principal objectivo corrigir essa situação, permitindo ao executivo avançar com a implementação das prioridades definidas e assegurar a estabilidade macroeconómica do país.
Relativamente às despesas realizadas no primeiro semestre, Francisco Carvalho afirmou que o “esgotamento prematuro de verbas” não ocorreu apenas na rubrica da habitação, mas em várias áreas, alegando que diversas dotações orçamentais foram consumidas nos primeiros seis meses do ano, sobretudo durante os meses de Maio e Junho.
Na ocasião, considerou que essa execução reflete “o tipo de gestão” adotado pelo Governo anterior.
Sobre as prioridades do orçamento retificativo, garantiu que o documento permitirá “cumprir de imediato” o compromisso da gratuitidade no acesso à saúde e ao ensino superior público, rejeitando a ideia de que se trata apenas do início da implementação dessas medidas.
Questionado sobre eventuais responsabilidades pela execução orçamental anterior, reiterou que os factos ocorreram antes da entrada em funções do actual executivo e defendeu que as entidades competentes dispõem de mecanismos legais para actuar perante factos públicos, escusando-se, contudo, anunciar qualquer iniciativa específica do Governo nesse sentido.
A proposta de orçamento retificativo será agora submetida à apreciação da Assembleia Nacional.
Inforpress
