AJOC denuncia alegadas perseguições a jornalista da RCV e exige garantias para exercício livre da profissão
27/07/2026 13:31 - Modificado em 27/07/2026 13:31
A Associação Sindical dos Jornalistas de Cabo Verde (AJOC) manifestou “profunda preocupação” perante uma denúncia apresentada pelo jornalista profissional Elvis Neves, da Rádio de Cabo Verde (RCV), que alega estar a ser alvo de atos de perseguição profissional por parte da direção da estação pública.
Num comunicado divulgado esta semana, a organização sindical considera que, caso as denúncias se confirmem, estará em causa uma situação de “extrema gravidade”, com possíveis impactos na dignidade do jornalista, na liberdade de imprensa e nos princípios que devem orientar o funcionamento de um órgão de comunicação social público.
Segundo a AJOC, Elvis Neves denuncia ter sido alvo, nos últimos meses, de várias decisões que considera “arbitrárias e persecutórias”, atribuídas ao diretor da RCV, Marcos Fonseca. Entre as situações apontadas estão a introdução de documentos cuja legalidade e legitimidade o jornalista contesta, a imposição de novas exigências funcionais sem enquadramento contratual, alegadas manifestações de falta de confiança profissional e limitações ao exercício das suas funções na antena da rádio.
A associação sindical destaca ainda o caso relacionado com a cobertura da participação da Seleção Nacional Feminina de Futebol na Taça das Nações Africanas, em Marrocos, missão jornalística que, segundo a AJOC, foi validada pelo núcleo desportivo da RCV e pelo Conselho de Administração da RTC.
De acordo com a denúncia apresentada pelo jornalista, apesar de se encontrar em Marrocos como enviado especial da empresa, algumas das reportagens produzidas não terão sido emitidas pela Rádio de Cabo Verde por decisão da direção da estação.
A AJOC afirma que terão sido dadas orientações aos editores para rejeitar peças produzidas pelo jornalista, criando um bloqueio à divulgação do seu trabalho junto dos ouvintes. A associação refere ainda que, em determinados casos, materiais enviados pelo profissional terão sido editados com a remoção da sua voz, das perguntas feitas durante entrevistas e de elementos identificativos da autoria jornalística.
Para a organização, a confirmar-se esta situação, estará em causa uma violação dos princípios da autonomia do trabalho jornalístico e dos valores fundamentais de um serviço público de comunicação social.
“A liberdade editorial não pode ser confundida com a possibilidade de bloquear, sem fundamentação transparente e objetiva, conteúdos jornalísticos produzidos no âmbito de uma missão profissional devidamente autorizada”, defende a AJOC.
A associação manifesta igualmente preocupação com questões de natureza laboral levantadas pelo jornalista. Elvis Neves alega que terá sido introduzido no seu processo contratual um alegado “caderno de encargos” elaborado depois da celebração do vínculo laboral, documento cuja validade contesta por não conter a sua assinatura.
Segundo a denúncia, esse documento terá passado a estabelecer responsabilidades associadas ao exercício de funções de editor, sem uma compensação correspondente ou alteração formal das condições contratuais.
A AJOC considera que, caso os factos sejam confirmados, poderá estar em causa uma alteração unilateral das condições de trabalho e uma eventual situação de pressão laboral, defendendo uma análise rigorosa pelas entidades competentes.
A organização recorda que o poder de direção deve ser exercido dentro dos limites da legislação laboral, respeitando a dignidade dos trabalhadores, a ética profissional e a independência dos jornalistas.
AJOC critica silêncio da administração da RTC
No comunicado, a AJOC manifesta também preocupação com a ausência de uma intervenção pública mais clara do Conselho de Administração da RTC perante as denúncias apresentadas.
Para a associação, o órgão máximo de gestão da empresa tem um papel fundamental na garantia do cumprimento das obrigações estatutárias da RTC e na preservação dos princípios de independência, rigor e serviço público.
A AJOC considera que a falta de uma intervenção atempada poderá transmitir uma perceção de distanciamento institucional perante uma situação que, a confirmar-se, poderá afetar direitos profissionais e a credibilidade da empresa pública de comunicação social.
Entretanto, a associação regista que o Conselho de Administração da RTC anunciou a abertura de um processo de averiguações e espera que o procedimento decorra com “independência, imparcialidade, transparência e celeridade”.
A AJOC salienta, contudo, que a existência de um processo de averiguação não deve impedir medidas destinadas a evitar eventuais prejuízos à reputação profissional do jornalista ou limitações ao exercício da profissão enquanto decorre a investigação.
A organização garante que continuará a acompanhar o caso e admite recorrer às instâncias nacionais e internacionais competentes caso sejam confirmadas práticas consideradas atentatórias da liberdade de imprensa e da independência editorial.
“Defender a dignidade de um jornalista é defender toda a classe profissional e proteger o direito dos cidadãos cabo-verdianos a uma informação livre, plural, independente e de qualidade”, conclui a AJOC, presidida por Geremias Furtado.
NN
