
O Governo pretende colocar os transportes, a conectividade e a aposta em sectores estratégicos no centro da sua estratégia de desenvolvimento nacional, assumindo a mobilidade e a ligação entre ilhas como condições essenciais para a coesão territorial, a soberania económica e a melhoria da qualidade de vida dos cabo-verdianos.
De acordo com o documento, num país arquipelágico como Cabo Verde, onde a dispersão geográfica constitui um dos principais desafios estruturais, o Executivo defende que os transportes marítimos, aéreos e terrestres devem funcionar como instrumentos de integração nacional, garantindo maior regularidade, segurança, eficiência e acessibilidade para pessoas e mercadorias.
No sector marítimo, considerado a “autoestrada” das ilhas, o Governo prevê uma revisão profunda do modelo de concessão, com o objetivo de resolver a instabilidade das ligações interilhas e reduzir os elevados custos logísticos que afetam a economia local. Entre as medidas anunciadas está a criação de um teto máximo de 500 escudos para as passagens marítimas destinadas a residentes, com comparticipação do Estado.
A estratégia inclui ainda a aquisição progressiva de navios próprios, o desenvolvimento de uma frota moderna de cabotagem com embarcações Roll-on/Roll-off, capacidade para transporte de carga refrigerada, além da modernização de portos considerados estratégicos, como Porto Grande, Porto Novo, Palmeira e Praia.
O Executivo pretende também reforçar a competitividade portuária, simplificar os tarifários, retomar o Registo Internacional de Navios e apostar na formação marítima especializada.
No transporte aéreo, a proposta passa por um mercado mais regulado, com incentivo à entrada de novos operadores e garantia de obrigações de serviço público nas rotas consideradas menos rentáveis.
O Governo defende igualmente a necessidade de assegurar operações aéreas estáveis e soberanas, através da aquisição de aeronaves próprias, bem como a implementação de um limite máximo de 5 mil escudos nas passagens aéreas para residentes, mediante apoio estatal.
A construção e operacionalização dos aeroportos internacionais de Santo Antão e do Fogo surgem como prioridades, juntamente com a modernização das infraestruturas existentes, incluindo pistas, sistemas operacionais e serviços destinados a melhorar a experiência dos passageiros e os níveis de segurança.
No transporte terrestre, a aposta passa pela modernização da mobilidade urbana e pela transição para soluções mais sustentáveis. O Governo prevê reforçar o programa de mobilidade elétrica, com isenção total de impostos para veículos elétricos utilizados no transporte público, nomeadamente táxis e autocarros.
Está também prevista a implementação de um Plano Nacional de Estradas de Desencravamento, destinado a melhorar acessos a zonas agrícolas e turísticas, assim como a criação de uma Autoridade Nacional de Mobilidade para coordenar e fiscalizar o transporte público urbano.
A renovação das frotas de táxis e transporte coletivo, a exigência de formação profissional para condutores e o combate ao transporte ilegal fazem igualmente parte das medidas anunciadas.
Além dos transportes, o Governo coloca a conectividade digital, territorial e internacional como um dos pilares estratégicos para transformar Cabo Verde numa nação mais integrada e competitiva até 2031.
A meta passa por garantir acesso universal, seguro e de qualidade à internet e aos serviços digitais, reduzindo desigualdades entre ilhas e entre zonas urbanas e rurais.
Entre as medidas previstas está o reforço da ligação do país aos cabos submarinos internacionais, a criação de centros de dados nacionais e a expansão da cobertura de banda larga com tecnologia 5G, com o objetivo de alcançar 95% da população até 2030.
O programa “Internet para Todos” deverá disponibilizar tarifas sociais para famílias de baixo rendimento e acesso gratuito em escolas, centros de saúde e bibliotecas.
O Executivo pretende ainda expandir o programa Cabo Verde Digital Nomad Visa 2.0, criar incentivos para empresas tecnológicas se instalarem nos parques tecnológicos da Praia e do Mindelo e estimular o crescimento de startups através de benefícios fiscais e estruturas de inovação.
Na vertente internacional, a estratégia governamental pretende posicionar Cabo Verde como uma plataforma logística e digital no Atlântico Médio, reforçando ligações aéreas e marítimas com a Europa, África e Américas.
A aposta inclui o desenvolvimento de plataformas logísticas para potenciar o transbordo marítimo e integrar o país em corredores económicos regionais.
Ao nível institucional, o Governo prevê acelerar a transformação digital do Estado, através da interoperabilidade dos sistemas públicos, identidade digital para cidadãos, serviços públicos em formato “Digital First” e reforço da cibersegurança nacional.
A capacitação digital da população surge também como prioridade, com programas de formação em programação, dados e inteligência artificial, além do reforço dos equipamentos tecnológicos nas escolas.
No âmbito de uma nova estratégia económica, o Governo pretende concentrar esforços em sectores considerados estratégicos para o futuro do país, valorizando recursos naturais e vantagens competitivas de Cabo Verde, como a localização geográfica, o mar, o sol e o vento.
A nova agenda económica pretende criar cadeias de valor mais sofisticadas, promover inovação, gerar empregos qualificados e garantir uma distribuição mais equilibrada da riqueza nacional.
A visão apresentada passa por transformar os recursos existentes em oportunidades económicas concretas, reforçando a capacidade do país para competir num cenário internacional cada vez mais exigente.
Com esta estratégia, o Executivo assume como objetivo construir um Cabo Verde mais conectado, sustentável e preparado para aproveitar as suas vantagens geográficas e naturais como motores de desenvolvimento.
NN