Governo promete reforçar combate à corrupção com novas medidas de transparência e controlo do património
17/07/2026 22:37 - Modificado em 17/07/2026 22:37
O combate à corrupção e ao enriquecimento ilícito é assumido pelo Governo como um dos pilares da governação para a nova legislatura, com a promessa de reforçar os mecanismos de prevenção, fiscalização e responsabilização, de forma a aumentar a confiança dos cidadãos nas instituições públicas.
No Programa do Governo, a corrupção é identificada como uma ameaça ao Estado de Direito, ao desenvolvimento económico e à credibilidade das instituições. Por isso, o Executivo defende uma estratégia centrada na transparência da administração pública, no reforço dos instrumentos de controlo e na responsabilização de titulares de cargos públicos.
Entre as medidas previstas está o fortalecimento dos mecanismos de prevenção e combate à corrupção, através do reforço das capacidades das entidades de fiscalização e investigação, bem como da adoção de instrumentos mais eficazes para detetar e sancionar práticas ilícitas.
O Governo propõe ainda o endurecimento do combate ao enriquecimento ilícito e injustificado, defendendo um maior escrutínio sobre a evolução patrimonial dos titulares de cargos públicos e de outras funções sujeitas a deveres de transparência.
Outra das prioridades passa pelo reforço da transparência na gestão dos recursos públicos, com a modernização dos sistemas de controlo interno, maior prestação de contas e publicação de informação que permita aos cidadãos acompanhar a utilização do dinheiro público.
O Programa prevê igualmente o reforço da proteção dos denunciantes de atos de corrupção, criando condições para que irregularidades possam ser comunicadas com garantias de confidencialidade e segurança.
No domínio da contratação pública, o Executivo pretende aumentar o nível de transparência dos concursos e processos de adjudicação, reduzindo riscos de favorecimento e promovendo uma gestão mais eficiente dos recursos do Estado.
A estratégia inclui ainda o investimento na digitalização dos serviços públicos, considerada uma ferramenta essencial para reduzir a burocracia, diminuir o contacto direto entre cidadãos e administração e limitar oportunidades para práticas corruptas.
Segundo o documento, o objetivo é consolidar uma cultura de integridade na administração pública, baseada na ética, na responsabilidade e na prestação de contas, reforçando a confiança dos cidadãos nas instituições democráticas.
