MpD sobe o tom e pede saída de Francisco Carvalho. A justiça entra definitivamente no combate político
15/07/2026 23:22 - Modificado em 15/07/2026 23:22
Eurico Monteiro invoca a credibilidade das instituições para defender que o Primeiro-Ministro deve abandonar o cargo. Mas a questão divide a política cabo-verdiana entre a ética, a presunção de inocência e o respeito pela vontade popular.
Há momentos em que a política deixa de esperar pelos tribunais.
Foi isso que aconteceu esta terça-feira.
Menos de 24 horas depois de conhecida a acusação deduzida pelo Ministério Público contra o Primeiro-Ministro, Francisco Carvalho, o Movimento para a Democracia (MpD) decidiu transformar um processo judicial numa questão política.
O presidente interino do partido, Eurico Monteiro, deslocou-se ao Palácio da Presidência da República para defender aquilo que considera ser a única saída compatível com a dignidade das instituições: Francisco Carvalho deve abandonar o cargo enquanto decorre o processo judicial.
O argumento não é jurídico.
É político.
Ou, como o próprio MpD prefere dizer, ético.
O MpD diz respeitar a presunção de inocência… mas
Eurico Monteiro fez questão de repetir várias vezes que o partido respeita a presunção de inocência.
Era inevitável.
A Constituição impõe esse princípio.
Mas, logo de seguida, acrescentou que um arguido é, por definição legal, alguém sobre quem recaem fortes suspeitas da prática de crimes.
É aqui que começa o verdadeiro debate.
Pode alguém beneficiar plenamente da presunção de inocência e, ao mesmo tempo, ser considerado politicamente incompatível com o exercício do cargo?
É essa a tese que o MpD coloca em cima da mesa.
Não pede eleições. Pede outro Primeiro-Ministro
Há, contudo, um aspecto politicamente relevante na posição do MpD.
O partido não pede a queda do Governo.
Nem questiona o resultado das eleições legislativas.
Reconhece que o PAICV venceu legitimamente as eleições e mantém maioria parlamentar.
A solução, defende Eurico Monteiro, deve ser encontrada dentro do próprio PAICV, através da escolha de outro Primeiro-Ministro.
É uma nuance importante.
Porque procura afastar qualquer leitura de aproveitamento eleitoral da crise.
A política começa onde o direito ainda não terminou
Há, porém, uma questão que inevitavelmente dividirá juristas, constitucionalistas e cidadãos.
A acusação do Ministério Público basta para afastar um Primeiro-Ministro?
Ou deve esperar-se pelo menos pela decisão de um juiz de instrução?
Ou mesmo por uma condenação?
As democracias respondem de formas diferentes.
Nalguns países, uma acusação basta para provocar demissões.
Noutros, só uma condenação definitiva produz consequências políticas.
Cabo Verde nunca enfrentou um caso com esta dimensão envolvendo um chefe do Governo em exercício.
Por isso, não existem precedentes claros.
O Presidente da República entra no centro da tempestade
Eurico Monteiro levou o assunto ao Presidente da República.
José Maria Neves anunciou que ouvirá os partidos políticos antes de tomar posição.
É uma decisão prudente.
Porque qualquer palavra do Chefe de Estado terá inevitavelmente peso político.
Mas importa também recordar que a Constituição delimita cuidadosamente os poderes do Presidente da República.
A gestão da maioria parlamentar pertence ao Parlamento.
E a estabilidade governativa depende, antes de mais, da confiança política de quem sustenta o Executivo.
O parágrafo que a política não pode esquecer
Existe, contudo, um risco que todas as forças políticas devem evitar.
Transformar uma acusação numa condenação.
Ou transformar a presunção de inocência num escudo absoluto contra qualquer responsabilidade política.
Entre estes dois extremos existe um equilíbrio difícil.
Se amanhã qualquer acusação bastar para derrubar governos, abre-se uma porta perigosa para a instrumentalização política da justiça.
Se, pelo contrário, nenhuma acusação tiver qualquer consequência política, corre-se o risco de desvalorizar a confiança dos cidadãos nas instituições.
É precisamente nesse espaço estreito que Cabo Verde terá de encontrar a sua resposta.
O teste é maior do que Francisco Carvalho
No fim, esta crise já deixou de ser apenas sobre Francisco Carvalho.
É um teste à maturidade institucional do país.
Ao Ministério Público, que terá de sustentar em tribunal as acusações que deduziu.
À defesa, que terá agora oportunidade de apresentar a sua versão dos factos.
Ao PAICV, que terá de decidir se mantém total confiança no seu líder.
Ao MpD, que terá de convencer o país de que a sua posição resulta de um princípio e não de uma oportunidade política.
E ao Presidente da República, chamado uma vez mais a exercer o papel mais difícil da democracia: ser árbitro sem entrar no jogo.
Porque, numa democracia, as crises passam.
As instituições ficam.
E é precisamente por isso que todas as decisões tomadas nestes dias serão recordadas muito para além do destino político de Francisco Carvalho.
NN
