Ministério Público acusa Francisco Carvalho e três vereadores de 107 crimes e exige devolução de 40,8 mil contos à Câmara da Praia
14/07/2026 22:52 - Modificado em 14/07/2026 22:52Megaacusação do Ministério Público aponta para alegado esquema de gestão danosa envolvendo contratos públicos, urbanismo, património municipal e festivais. Francisco Carvalho, Fernando Pinto e dois vereadores enfrentam dezenas de acusações criminais. Todos beneficiam da presunção de inocência até decisão judicial definitiva.
Nota Editorial
O Notícias do Norte publica esta notícia por considerar que uma acusação formal deduzida pelo Ministério Público contra uma pessoa que hoje exerce o cargo Primeiro-Ministro da República constitui um facto de inequívoco interesse público. Importa, contudo, sublinhar que a presente peça relata exclusivamente o conteúdo do despacho de acusação. A defesa dos arguidos ainda não foi apreciada em tribunal e todos os visados beneficiam da presunção de inocência, constitucionalmente garantida, até ao trânsito em julgado de eventual condenação.
O Ministério Público deduziu acusação contra o atual Primeiro-Ministro, Francisco Carvalho, o presidente da Câmara Municipal da Praia, Fernando Pinto, e os vereadores Kyhra Hopffer Almada Varela e Jorge Garcia, imputando-lhes um total de 107 crimes alegadamente praticados durante a gestão da autarquia da capital.
No despacho de acusação, datado de 7 de Julho de 2026 e com cerca de 99 páginas, a Procuradoria sustenta que a investigação incidiu sobre um vasto conjunto de actos administrativos, financeiros, patrimoniais, urbanísticos e de contratação pública, procurando determinar se as decisões tomadas ultrapassaram a esfera da mera ilegalidade administrativa para assumirem relevância criminal.
Além da responsabilidade penal, o Ministério Público avançou igualmente com um pedido de indemnização civil, exigindo que os quatro principais arguidos devolvam 40,8 milhões de escudos aos cofres da Câmara Municipal da Praia, valor que considera corresponder aos alegados prejuízos patrimoniais causados ao município.
Acusação reúne vários processos numa única investigação
A acusação surge poucos dias depois de ter sido extinto o processo de perda de mandato contra Francisco Carvalho, na sequência da sua renúncia ao cargo de presidente da Câmara Municipal da Praia para assumir as funções de Primeiro-Ministro.
Agora, segundo o Ministério Público, diversos processos anteriormente investigados foram reunidos numa única acusação, abrangendo diferentes áreas da actividade municipal entre as quais gestão patrimonial, urbanismo, contratação pública e organização de eventos.
Entre os casos mencionados no despacho encontram-se:
- negócios envolvendo terrenos na Babilónia, Palmarejo e Cidadela;
- contratos e pagamentos considerados irregulares;
- as edições do Festival da Gamboa de 2021 e 2023;
- obras de requalificação urbana;
- alegadas irregularidades em procedimentos administrativos e financeiros.
Festival da Gamboa sob investigação
Um dos pontos destacados pela Procuradoria prende-se com a gestão financeira do Festival da Gamboa de 2023.
Segundo o despacho, existiria uma diferença de cerca de 5,19 milhões de escudos entre a receita potencial correspondente ao número de pulseiras disponibilizadas e a receita efectivamente registada.
O Ministério Público sustenta que, face ao número de entradas previstas, deveriam ter sido arrecadados aproximadamente 14 mil contos, tendo sido contabilizados cerca de 9 mil contos, sem que tenham sido encontrados bilhetes ou pulseiras remanescentes que justificassem essa diferença.
Crimes imputados
A Francisco Carvalho ,actual Primeiro-Ministro, são imputados, entre outros, crimes de:
- Peculato;
- Corrupção passiva;
- Recebimento indevido de vantagens;
- Falsificação de documentos públicos;
- Burla qualificada;
- Violação de normas de execução orçamental;
- Violação de regras urbanísticas;
- Defraudação de interesses patrimoniais públicos;
- Atentado contra o Estado de Direito Democrático.
Segundo o Ministério Público, crimes semelhantes são igualmente imputados aos restantes três titulares de cargos autárquicos.
A acusação sustenta ainda que os arguidos terão actuado “livre, voluntária e conscientemente“, actuando com dolo, tese que será agora apreciada pelos tribunais.
Outros investigados terão processo autónomo
O despacho refere igualmente outros alegados intervenientes, incluindo dirigentes municipais, técnicos, advogados e particulares.
Contudo, por não exercerem cargos autárquicos, esses processos deverão seguir autonomamente, sendo apreciados em tribunal de primeira instância.
Seguem-se as fases judiciais
Com a dedução da acusação, inicia-se agora a fase judicial do processo.
Os arguidos poderão requerer a abertura da instrução, contestar os factos e apresentar toda a prova que entendam pertinente antes de qualquer eventual julgamento.
Até decisão definitiva dos tribunais, todos os visados mantêm integralmente o direito constitucional à presunção de inocência.
Em destaque
Principais números do processo
- 107 crimes imputados aos quatro principais arguidos.
- 40,8 milhões de escudos reclamados pelo Ministério Público a título de indemnização civil.
- 99 páginas tem o despacho de acusação.
- A investigação abrange actos administrativos, financeiros, urbanísticos, patrimoniais e de contratação pública praticados durante a gestão da Câmara Municipal da Praia.
