Contas de Gerência de 2025 da Câmara de São Vicente: PAICV pede auditorias, UCID aponta fragilidades e MpD defende gestão como exemplo de rigor e resultados
11/06/2026 11:26 - Modificado em 11/06/2026 11:26
A Assembleia Municipal de São Vicente apreciou as Contas de Gerência da Câmara Municipal referentes ao exercício de 2025, num debate marcado por posições divergentes entre as forças políticas representadas no órgão.
Enquanto o PAICV e a UCID levantaram dúvidas sobre a transparência de algumas despesas e a eficácia da gestão financeira do município, o MpD defendeu o desempenho do executivo camarário, considerando que os recursos públicos foram aplicados de forma responsável e com resultados visíveis para a população.
O líder da bancada do PAICV, Nilton Silva, manifestou reservas em relação a várias rubricas constantes das contas, destacando uma verba superior a 475 mil contos inscrita na categoria “Outros”, sem indicação detalhada sobre a sua utilização.
Segundo o eleito municipal, não existe discriminação clara das despesas relacionadas com as festividades de passagem de ano de 2025, as festas de São João e outras atividades culturais promovidas no município.
Nilton Silva apontou ainda gastos associados ao Festival de Bairros das Gatas, evento que, segundo afirmou, não chegou a realizar-se. Referiu igualmente falta de clareza relativamente às receitas, donativos, ajudas e despesas relacionadas com a prova Heroína do Mar.
O responsável político considerou ainda que verbas provenientes do Governo, do Fundo do Ambiente, do Fundo do Turismo e do Ministério do Ordenamento do Território não estão devidamente refletidas nos documentos financeiros apresentados.
Perante estas situações, o PAICV fez uma apreciação negativa das contas e defendeu a realização de uma auditoria interna às contas da autarquia, bem como uma auditoria externa por parte das entidades competentes, para esclarecer a utilização dos recursos municipais.
Também a UCID apreciou negativamente as Contas de Gerência de 2025. Durante a intervenção da bancada, foi defendido que o documento apresenta muitas intenções e números globais, mas poucas demonstrações concretas dos resultados alcançados.
Entre as principais recomendações apresentadas está a redução da dependência das transferências do Estado, que representam mais de 42% das receitas correntes previstas. A UCID propõe a modernização da cobrança de taxas, impostos, concessões e rendas municipais para reforçar a autonomia financeira do município.
A bancada sugeriu igualmente medidas para melhorar a eficiência da despesa com pessoal, que ronda os 498 milhões de escudos, através de auditorias aos recursos humanos, mobilidade interna, digitalização de processos administrativos e avaliações de desempenho.
Outro dos pontos defendidos foi o reforço da transparência da dívida municipal e a criação de mecanismos de avaliação do impacto dos investimentos públicos, cujo orçamento ultrapassou os 442 milhões de escudos em 2025.
A UCID propôs ainda a criação de um Fundo Municipal de Resiliência Climática, na sequência dos prejuízos provocados pelos fenómenos climáticos extremos registados na ilha, bem como um maior controlo sobre os contratos-programa financiados por entidades externas.
Entre as recomendações consta igualmente a implementação de um orçamento participativo municipal, permitindo uma maior participação dos munícipes na definição das prioridades de investimento.
Em defesa do executivo municipal, o líder da bancada do MpD, António Pedro Rodrigues, afirmou que a Câmara Municipal de São Vicente respondeu às necessidades da população ao longo de 2025 através de investimentos em áreas como ação social, transporte escolar, cultura, desporto, habitação social, saneamento, limpeza urbana, manutenção de espaços públicos, proteção civil e reforço da capacidade administrativa.
O eleito considerou injustas as críticas da oposição, sublinhando que a gestão foi conduzida com responsabilidade, rigor financeiro e respeito pelas normas legais.
Segundo António Pedro Rodrigues, as contas demonstram uma organização financeira adequada, com separação de funções administrativas e cumprimento dos princípios da legalidade, proporcionalidade e transparência.
O responsável destacou ainda que as obras, serviços e ações realizados ao longo do ano são visíveis para a população, defendendo que os resultados alcançados comprovam a boa gestão dos recursos municipais.
A bancada do MpD manifestou confiança de que as contas serão posteriormente analisadas pelas entidades fiscalizadoras competentes, incluindo o Tribunal de Contas, considerando normal e legítimo o processo de fiscalização previsto na lei.
NN
