PAICV vota contra contas da Câmara de São Vicente e acusa gestão municipal de falta de transparência
29/05/2026 16:01 - Modificado em 29/05/2026 16:01
Os vereadores do PAICV na Câmara Municipal de São Vicente anunciaram esta sexta-feira, 29, a sua decisão de votar contra as contas de gerência de 2025, apresentadas na sequência da reunião camarária realizada no dia 28, no ponto dedicado à análise e aprovação do relatório financeiro do exercício económico.
Segundo o vereador António “Patcha” Duarte, o partido identificou “irregularidades, omissões graves e falta de transparência” nos documentos apresentados, considerando que a gestão dos recursos públicos “não cumpre os princípios de boa governação”.
Entre as principais críticas, o PAICV aponta o incumprimento de prazos legais na entrega das contas, referindo que a documentação foi submetida fora do prazo previsto na lei das finanças locais e das normas do Tribunal de Contas. A guia de remessa, segundo os vereadores, está datada de 20 de maio de 2026, o que indicaria atraso no processo.
O partido destaca ainda falhas na informação financeira apresentada, nomeadamente um “modelo 15 totalmente vazio” relativo a recursos consignados, apesar de 2025 ter sido marcado por uma situação de calamidade associada à tempestade que afetou São Vicente.
Outra preocupação prende-se com a discrepância entre valores de despesas de capital: o relatório aponta mais de 379 milhões de escudos, enquanto o registo de bens adquiridos apresenta apenas cerca de 34 milhões devidamente identificados. O PAICV considera esta diferença “grave” e pede esclarecimentos.
Verbas da tempestade sem explicação clara
Os vereadores referem também falta de transparência na gestão das verbas destinadas à recuperação da ilha após a tempestade, alegando que não é possível perceber claramente quanto dinheiro foi recebido, como foi aplicado e quais os projetos executados.
O PAICV critica ainda as opções financeiras da autarquia, afirmando que, num ano de calamidade, a Câmara terá destinado mais de 116 milhões de escudos à amortização de empréstimos, enquanto persistiam dificuldades na limpeza urbana, reconstrução e apoio a famílias e empresas.
Perante estas alegações, o PAICV defende maior rigor e transparência na gestão municipal e anuncia que irá propor esclarecimentos formais à Câmara, reforço da fiscalização política e a possibilidade de uma auditoria externa às contas de 2025, a ser analisada após apreciação na Assembleia Municipal.
Na mesma declaração, os vereadores levantaram críticas à atuação do presidente da Câmara durante o período eleitoral, afirmando que este terá estado ausente da gestão municipal durante 22 dias devido a férias, coincidindo com a campanha para as eleições legislativas.
O PAICV considera que o presidente esteve “fortemente envolvido na campanha política” do seu partido e sugere que deveria assumir responsabilidades políticas pelos resultados eleitorais em São Vicente.
O partido criticou ainda a comunicação da autarquia sobre obras na ilha, referindo que existe confusão entre projetos do Governo e da Câmara Municipal e apontando casos de obras anunciadas que ainda não terão arrancado.
Foram igualmente levantadas preocupações sobre obras em curso na zona do Furtim e na Avenida Marginal, com alertas para possíveis riscos de segurança e falta de acesso público aos projetos técnicos.
O PAICV conclui que São Vicente “merece uma gestão transparente, responsável e centrada nas necessidades da população”, defendendo maior fiscalização e esclarecimento sobre a utilização dos recursos públicos.
Os documentos seguem agora para apreciação na Assembleia Municipal, onde será tomada decisão final sobre as contas de gerência de 2025.
Texto: NN Foto: Inforpress
