
A Comissão Nacional de Eleições (CNE) vai implementar nas eleições legislativas deste domingo um projeto-piloto de transporte destinado a pessoas com mobilidade reduzida, numa iniciativa que pretende facilitar o acesso às assembleias de voto e reforçar a inclusão eleitoral.
A experiência será realizada na cidade da Praia e, segundo a presidente da CNE, Maria do Rosário, servirá para avaliar o funcionamento do modelo antes de uma eventual expansão nacional.
“Vamos fazer, no dia 17 de Maio, uma experiência-piloto na cidade da Praia para perceber o que precisa de ser melhorado”, explicou a responsável, após a assinatura de protocolos de colaboração com associações ligadas à defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
Uma democracia onde nem todos chegam facilmente à mesa de voto
A iniciativa integra o programa “Voto Acessível”, criado em 2019, através do qual já foram introduzidas medidas como:
Agora, a CNE tenta enfrentar outro problema menos visível, mas bastante concreto:
muitos eleitores continuam sem conseguir chegar fisicamente às assembleias de voto.
E num país onde se fala frequentemente de inclusão, cidadania e participação democrática, a dificuldade de acesso ao local de votação continua a funcionar, para milhares de pessoas, como uma barreira silenciosa ao exercício pleno da cidadania.
Transporte com acompanhamento político para evitar suspeitas
A CNE informou que o processo contará com acompanhamento dos partidos políticos, precisamente para garantir transparência e evitar qualquer suspeita de condicionamento eleitoral dos cidadãos transportados.
Porque em período eleitoral cabo-verdiano existe uma regra quase automática:
qualquer carrinha, transporte ou deslocação organizada rapidamente pode transformar-se em suspeita política.
A preocupação da CNE é evitar que uma medida de inclusão seja confundida com mobilização partidária.
Quase 47 mil pessoas com deficiência em Cabo Verde
Segundo dados do Instituto Nacional de Estatística referentes a 2021, Cabo Verde possui cerca de 47 mil pessoas com deficiência:
Números que ajudam a perceber a dimensão social do desafio.
A presidente da Associação das Famílias e Amigos das Crianças com Paralisia Cerebral, Teresa Mascarenhas, considerou que a iniciativa representa “um passo concreto na eliminação de barreiras”.
Já Marciano Monteiro destacou que a medida contribui diretamente para reforçar o exercício da cidadania.
O próximo passo poderá ser o voto ao domicílio
A presidente da CNE reconheceu, no entanto, que a iniciativa ainda está “longe do ideal”.
Entre as possibilidades futuras está a criação de mecanismos de voto ao domicílio para pessoas com limitações severas de mobilidade — solução que dependeria, contudo, de alterações legislativas.
O tema levanta inevitavelmente uma questão maior sobre o próprio conceito de democracia acessível: garantir o direito de voto não significa apenas permitir votar Significa também criar condições reais para que todos consigam exercer esse direito.