
O deputado nacional da UCID, António Monteiro, afirmou esta terça-feira, 24, em conferência de imprensa de antevisão da sessão plenária de fevereiro, que Cabo Verde “não precisa de autoelogios nem de balanços feitos para propaganda”, mas sim de “verdade política, soluções concretas e instituições que inspirem confiança”.
Segundo o parlamentar, o debate com o Primeiro-Ministro, centrado no balanço de uma década de governação e nos desafios do crescimento sustentável, deve responder a uma questão essencial: o que mudou, de forma concreta, na vida das famílias cabo-verdianas?
Para António Monteiro, na rua sente-se sobretudo o peso do custo de vida, a pressão sobre os rendimentos e a insegurança de muitos jovens, presos entre o desemprego e a precariedade, o que os empurra para a emigração, deixando o país “órfão destas mais-valias”.
Entre os temas centrais da semana parlamentar, o deputado destacou a interpelação ao Governo sobre a descentralização, que considera um dos momentos mais importantes da sessão. Para a UCID, “não basta falar de descentralização, é preciso concretizá-la”.
António Monteiro sublinhou que os municípios continuam a enfrentar limitações severas, com meios insuficientes, dependência excessiva do poder central, competências mal definidas e entraves legais e administrativos que travam a ação local. “Sem descentralização real, não há desenvolvimento equilibrado. E sem desenvolvimento equilibrado, o país aprofunda desigualdades e perde coesão territorial”, alertou.
A UCID defende uma descentralização com autonomia efetiva, recursos previsíveis, regras claras e mecanismos de responsabilização, permitindo que os eleitos locais sirvam melhor as populações.
Outra interpelação considerada decisiva pela UCID incide sobre a saúde. O partido exigirá um debate sério, centrado no cidadão, defendendo menos promessas e maior capacidade de resposta, melhor acesso aos cuidados, redução dos tempos de espera, valorização dos profissionais e reforço da prevenção.
“A saúde é um pilar da dignidade humana e não pode ser tratada como um tema secundário”, frisou o deputado.
A sessão plenária inclui ainda votações finais e debates na generalidade sobre diversos diplomas. Entre as votações finais, destacam-se iniciativas ligadas à organização do Parlamento, à estabilidade dos vínculos na função pública, à proteção de crianças e adolescentes e à gestão dos bens públicos.
Para a UCID, aprovar leis não é suficiente. “É essencial garantir a sua aplicação, fiscalização e resultados concretos na vida das pessoas, sobretudo na proteção dos mais vulneráveis”, defendeu.
Nos debates na generalidade, entram matérias de grande alcance, como a profissionalização e as regras de funcionamento do Parlamento, a revisão do regime de prevenção e controlo da poluição sonora — com impacto direto na qualidade de vida e na saúde pública — e a alteração ao estatuto dos municípios, considerado crucial para a autonomia local e o equilíbrio territorial.
A agenda parlamentar contempla ainda diplomas sobre ética e transparência. António Monteiro sublinhou que o Parlamento “tem de dar o exemplo”, reforçando a importância de práticas políticas assentes na integridade, na responsabilidade e na confiança pública.
Para a UCID, a sessão plenária de fevereiro representa um momento decisivo para recentrar o debate político nas reais preocupações dos cidadãos e para exigir respostas concretas aos desafios do desenvolvimento de Cabo Verde.
NN