UCID questiona governo sobre o combate à pobreza na primeira sessão plenária de fevereiro
10/02/2026 16:31 - Modificado em 10/02/2026 16:32
A primeira Sessão Plenária do mês de fevereiro, que decorre de 11 a 13, será marcada por debates centrados nos principais desafios económicos e sociais do país, com destaque para o investimento, o fomento empresarial, a modernização do Estado e as políticas públicas de família, inclusão social e combate à pobreza.
Em antevisão aos trabalhos parlamentares, Dora Pires, deputada da UCID, anunciou que o Parlamento vai debater com o Ministro da Promoção de Investimento e Fomento Empresarial e com o Ministro da Modernização do Estado e da Administração Pública, considerando o momento particularmente oportuno face às dificuldades que o país atravessa.
Segundo a deputada, apesar do Governo afirmar que Cabo Verde está em crescimento, esse progresso não é visível no quotidiano dos cidadãos nem no setor privado, onde muitas empresas enfrentam sérias dificuldades de afirmação, crescimento e sustentabilidade.
“Os problemas sociais e económicos continuam a clamar por melhores dias. Questionamos que investimentos foram realmente feitos ao longo destes anos, que incentivos financeiros, políticos e técnicos foram implementados para estimular o desenvolvimento dos negócios, sobretudo das micro e pequenas empresas”, afirmou.
Dora Pires defende que o debate deve clarificar as políticas de financiamento, subsídios, capital de risco, incentivos à inovação e apoio à estruturação empresarial, visando a criação de mais empregos e a redução da emigração jovem.
A deputada criticou ainda o atual modelo de cobrança fiscal, sublinhando que o pagamento do IVA por empresas que ainda não obtêm lucros compromete seriamente a sua sobrevivência. Para a UCID, é necessário um Estado mais atuante no apoio à instalação e consolidação das empresas.
No domínio do financiamento, a parlamentar apontou os juros elevados, atualmente na ordem dos 7%, defendendo que uma eventual comparticipação do Estado poderia permitir a sua redução para cerca de 3,5%, representando um estímulo decisivo ao investimento.
Outro ponto crítico prende-se com a concorrência do próprio Estado ao setor privado, situação que Dora Pires classifica como “concorrência desleal”, em vez de uma política efetiva de incentivo e apoio.
A UCID alerta também para dificuldades persistentes na implementação da plataforma E-fatura, devido à falta de informação e formação, e critica a exigência de declarações trimestrais, defendendo maior flexibilidade e equidade fiscal.
Políticas sociais e combate à pobreza em debate
A sessão plenária inclui ainda uma interpelação ao Governo sobre as políticas públicas de família, inclusão social e combate à pobreza, numa altura em que persistem elevados níveis de vulnerabilidade social.
Dora Pires recorda que Cabo Verde atingiu o estatuto de país de rendimento médio-alto, mas considera que essa classificação não se reflete nas condições reais de vida da maioria da população, sobretudo das famílias em situação de pobreza extrema.
“Perguntamos que políticas concretas estão a ser implementadas para alterar este cenário, quando ainda temos milhares de pessoas a viver abaixo do limiar da pobreza”, questionou.
A deputada lembrou o compromisso assumido pelo Governo de erradicar a pobreza extrema até 2026, sublinhando que, a poucos meses do fim da legislatura, esse objetivo permanece longe de ser alcançado.
Segundo a UCID, programas como o Cadastro Social Único, o Rendimento Social de Inclusão, a Pensão Social e a Política Nacional de Cuidados precisam de ser avaliados com transparência, para perceber se realmente contribuíram para a redução da pobreza.
A parlamentar alertou ainda para o baixo valor da pensão social, atualmente fixado em cerca de 7 mil escudos mensais, quando o limiar da pobreza em países de rendimento médio-alto ronda os 800 escudos por dia, o que equivale a aproximadamente 24 mil escudos por mês.
Administração pública lenta e excessivamente centralizada
No que toca à modernização do Estado, a deputada considera que os efeitos práticos ainda não são visíveis, sobretudo fora da capital.
“Os sistemas continuam lentos, com falhas constantes, atrasando o funcionamento da administração pública. Tudo continua excessivamente centralizado na Praia, sem autonomia para decisão local”, apontou.
Dora Pires denunciou ainda a desmotivação de muitos profissionais, a excessiva burocracia e a falta de humanização no atendimento ao público, apesar de reconhecer a existência de bons quadros na função pública.
Formação profissional e professores reformados
A UCID questiona igualmente a eficácia das formações profissionais gratuitas, defendendo uma maior adequação às reais necessidades do mercado de trabalho, bem como um acompanhamento que garanta maior empregabilidade após a conclusão dos cursos.
Outro tema levantado prende-se com a situação dos professores reformados, muitos dos quais, segundo a deputada, viram os seus direitos adquiridos reduzidos, passando a auferir pensões consideradas injustas face aos anos de serviço prestado.
“É necessário rever esta situação e criar medidas legislativas que valorizem quem dedicou toda uma vida à educação em Cabo Verde”, defendeu.
Para Dora Pires, o debate deverá ser esclarecedor, responsável e orientado para soluções concretas, permitindo aos cabo-verdianos avaliar o grau de cumprimento das promessas governamentais.
“Que os cabo-verdianos escutem com atenção e saibam tirar as suas próprias conclusões com base na realidade que vivem diariamente”, concluiu.
NN
