Parlamento debate políticas de família e combate à pobreza na sessão plenária desta quarta-feira
8/02/2026 19:42 - Modificado em 8/02/2026 19:42
A primeira sessão plenária do mês arranca na quarta-feira, dia 11, com um debate com o ministro da Promoção de Investimento e Fomento Empresarial e da Administração Pública, Eurico Monteiro, centrado nas políticas públicas de família, inclusão social e combate à pobreza.
De acordo com uma nota de imprensa da Assembleia Nacional, o debate foi solicitado pela União Cabo-verdiana Independente e Democrática (UCID), ao abrigo do n.º 2 do artigo 275.º do Regimento da Assembleia Nacional, tendo indicado o governante que tutela também a Modernização do Estado e a Administração Pública.
A sessão ficará igualmente marcada pelo momento de perguntas dos deputados ao Governo, incidindo sobre a situação das políticas públicas dirigidas à família, à inclusão social e ao combate à pobreza no país.
Na agenda dos trabalhos parlamentares consta ainda a discussão e aprovação, na generalidade, da proposta de lei que regula a actividade dos marítimos a bordo de navios cabo-verdianos, bem como as responsabilidades do Estado de Cabo Verde enquanto Estado de bandeira ou do porto, com vista ao cumprimento das disposições obrigatórias da Convenção do Trabalho Marítimo, de 2006 (MLC/2006).
Os parlamentares vão também debater, na generalidade, a proposta de lei que procede à primeira alteração à Lei n.º 34/VIII/2013, de 24 de Julho, que estabelece o regime de prevenção e controlo da poluição sonora, com o objectivo de salvaguardar o repouso, a saúde, a tranquilidade e o bem-estar das populações.
Consta igualmente da ordem do dia a fixação de várias actas, nomeadamente da segunda sessão plenária de Fevereiro de 2023, da primeira e segunda sessões plenárias de Março de 2023 e da primeira sessão plenária de Abril de 2023.
As perguntas dos deputados ao Governo serão respondidas pelo ministro da Saúde, conforme indicação do Grupo Parlamentar do Partido Africano da Independência de Cabo Verde (PAICV), nos termos do n.º 2 do artigo 279.º do Regimento da Assembleia Nacional.
