Austelino Correia diz que tem “elementos suficientes” para avançar com a CPI sobre o caso Amadeu Oliveira
23/01/2026 23:36 - Modificado em 23/01/2026 23:36
O presidente do parlamento, Austelino Correia, anunciou hoje que existem “elementos suficientes” para se avançar com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o caso do ex-deputado Amadeu Oliveira, que se encontra preso na ilha de São Vicente.
“Temos elementos suficientes para avançarmos com a Comissão Parlamentar de Inquérito”, disse o líder da casa parlamentar cabo-verdiana, que deixou transparecer que vai dar posse à referida comissão.
Prometeu “brevemente” dar aos deputados o conhecimento do acórdão do Tribunal Constitucional, mas antes, disse, vai ter de ouvir o seu conselheiro.
A resolução, que cria a CPI sobre o caso Amadeu Oliveira, prevê a investigação de alegado uso abusivo de direitos, estatuto, competências, poderes e funções por parte do ex-parlamentar.
Entretanto, o Procurador-Geral da República (PGR), Luís José Landim, submeteu ao Tribunal Constitucional um pedido de fiscalização abstrata sucessiva da constitucionalidade da referida resolução.
No requerimento, o PGR solicitou igualmente a suspensão imediata da eficácia da resolução até que seja proferida decisão final sobre o mérito do recurso.
A Procuradoria fundamentou o pedido afirmando que a resolução viola o artigo 211.º, n.º 7, da Constituição da República, que estabelece que as decisões dos tribunais “são obrigatórias para todas as entidades públicas e privadas e prevalecem sobre as de quaisquer outras autoridades”.
Segundo o PGR, a medida aprovada pelo parlamento colide diretamente com decisões judiciais já tomadas, configurando uma interferência indevida no poder judicial. Nesse sentido, a resolução é considerada “manifestamente inconstitucional” por alegada violação do princípio da separação de poderes e da independência dos tribunais.
Inforpress
Nao compreendo porque o CPI en Cabo Verde trabalha en sentido contrario do que aqui en Noruega.
No parlamento noruegues (Stortinget), se houver razoes para investigar um representante eleito, inicia-se a investigacao aonde todos os partidos politicos no parlamento sao ouvidos e se chegarem a conclusao de que o representante deve ser entregue as autoridades judiciais, isso normalente acontece somente depois da perda da sua imunidade parlamentar no fim do seu mandato.
Em Cabo Verde, parece ser tudo so contrario. Primeiro poe o representante na cadeia e depois investigam.