Procurador-Geral rejeita alegações de perseguição política em investigações na Câmara da Praia

O Procurador-Geral da República, Luís Landim, reagiu esta quarta-feira às declarações do presidente da Câmara Municipal da Praia, Francisco Carvalho, que apontou uma alegada perseguição política na sequência das buscas e apreensões realizadas na autarquia da capital.

À margem da cerimónia de cumprimentos de Ano Novo ao Presidente da República, José Maria Neves, Luís Landim esclareceu à comunicação social que o processo se encontra em fase de investigação e instrução, estando sujeito a segredo de justiça. Nesse sentido, frisou que não é possível prestar mais detalhes, uma vez que a violação do dever de reserva constitui crime.

Ainda assim, o responsável máximo do Ministério Público sublinhou que todas as pessoas com intervenção no processo estão obrigadas ao sigilo, salvo situações excecionais previstas na lei. Garantiu também que todas as diligências realizadas obedecem estritamente à Constituição e à legalidade, tendo como finalidade assegurar a justiça, a legalidade democrática e a paz social.

“Ninguém está acima da lei, independentemente do cargo que ocupa”, reforçou o Procurador-Geral, respondendo às críticas do autarca da Praia, que classificou as buscas como um ato de perseguição política. Segundo Landim, a atuação da Justiça não segue agendas políticas nem outras agendas externas, afastando qualquer motivação desse tipo.

O magistrado lembrou ainda que o Ministério Público lida diariamente com centenas de processos e dezenas de julgamentos, salientando que todos os cidadãos estão sujeitos à lei e à Constituição da República. Aproveitou igualmente para apelar a um uso responsável dos meios de comunicação social e das redes sociais, alertando para a importância de preservar o clima de paz social alcançado em Cabo Verde.

Francisco Carvalho foi ouvido pelo Ministério Público no dia 30 de dezembro de 2025, no âmbito das buscas realizadas a 12 de dezembro nos Paços do Concelho da Praia e na Direção Financeira e Patrimonial da Câmara Municipal.

As diligências foram desencadeadas por suspeitas da prática de crimes como falsificação de documentos, corrupção e defraudação de interesses públicos, tendo resultado na apreensão de diversa documentação, incluindo processos relacionados com terrenos localizados no Complexo Babilónia, Palmarejo e Cidadela.

A operação contou com o apoio da Polícia Nacional e foi acompanhada por vereadores, pela secretária municipal, diretores de serviços e advogados. As investigações prosseguem sob segredo de justiça.