Saúde universal no papel, desigual na prática
13/12/2025 10:23 - Modificado em 13/12/2025 10:23
A lei cabo-verdiana não deixa margem para dúvidas: o direito à saúde é universal. A Constituição e a Lei Básica da Saúde consagram princípios de equidade, integralidade e universalidade no acesso aos cuidados de saúde, colocando o Estado como garante desse direito fundamental. Em teoria, todos os cidadãos, independentemente da sua condição económica ou social, devem ter acesso aos serviços de saúde de que necessitam.
No centro desse modelo está o Serviço Nacional de Saúde (SNS), pilar estruturante do sistema de saúde em Cabo Verde. É o setor público que concentra a maioria das infraestruturas, recursos humanos e serviços, assumindo a resposta principal às necessidades da população. O setor privado existe como complemento, oferecendo alternativas sobretudo em áreas especializadas e de diagnóstico, mas sem substituir o papel central do SNS.
Dados oficiais indicam que mais de 60% da população tem cobertura universal de saúde e que cerca de 80% dos cabo-verdianos vivem a menos de 30 minutos, a pé, de uma estrutura de saúde. Estes números são frequentemente usados para demonstrar os avanços do país no domínio da saúde pública, sobretudo quando comparados com outros contextos africanos.
Contudo, esta leitura positiva esconde uma realidade menos confortável: cobertura formal e proximidade geográfica não significam, automaticamente, acesso equitativo e atempado aos cuidados de saúde, sobretudo aos cuidados especializados.
Quando pagar faz a diferença
Na prática, o acesso ao sistema de saúde em Cabo Verde divide-se entre dois ritmos distintos. De um lado, estão os cidadãos que podem pagar consultas e exames no setor privado. Estes conseguem, regra geral, marcar consultas rapidamente, escolher médicos, realizar exames sem grandes demoras e obter diagnósticos em tempo útil, evitando as longas listas de espera do setor público.
Do outro lado, estão os utentes que dependem exclusivamente do SNS, em particular os que não têm cobertura do INPS ou rendimentos suficientes. Para estes, a realidade é marcada por meses de espera por consultas de especialidade, atrasos na realização de análises e dificuldades no acesso a diagnósticos complexos. Esta diferença de experiência não é apenas perceção popular: é uma desigualdade de facto, amplamente reconhecida por cidadãos e especialistas.
Custos que excluem
Apesar do carácter público do SNS, os pagamentos diretos continuam a ser uma realidade significativa. Estudos indicam que cerca de 72% dos pacientes afirmam ter pago por algum procedimento de saúde, mesmo em serviços públicos. Isto contrasta com a ideia, muitas vezes difundida, de que o acesso aos cuidados é essencialmente gratuito.
Para famílias de baixos rendimentos, desempregados ou cidadãos sem INPS, estes custos representam barreiras reais. Um exemplo simples ilustra bem o problema: um cidadão desempregado que precise de cuidados oftalmológicos enfrenta uma consulta que pode custar cerca de 3 500 escudos no privado, a que se somam 18 000 escudos ou mais para óculos (lentes e armação). Para quem tem rendimentos, trata-se de uma despesa suportável; para quem não tem, significa abdicar de um direito básico — o de ver.
Impactos na população mais vulnerável
Estas barreiras financeiras e temporais têm consequências diretas na vida das pessoas. Muitos cidadãos só recorrem aos serviços de saúde quando a situação já é grave, adiando consultas e exames por falta de meios ou por receio dos custos indiretos. Os estudos apontam para uma grande diversidade de perceções sobre a satisfação com o sistema, sendo claras as diferenças entre quem consegue contornar o SNS através do setor privado e quem depende exclusivamente dele.
O tempo de espera, a dificuldade em marcar consultas e a disponibilidade de médicos não são iguais para todos. A experiência do sistema varia consoante a carteira do utente, o que coloca em causa o princípio da equidade que sustenta o modelo de saúde universal.
Entre o princípio e a realidade
É inegável que Cabo Verde construiu um sistema de saúde com bases legais sólidas e uma forte presença do setor público, garantindo uma cobertura ampla e uma rede de serviços espalhada pelo território. O princípio da universalidade existe e é um ganho civilizacional relevante.
Mas também é inegável que, na prática, persistem desigualdades claras no acesso aos cuidados de saúde. Esperas prolongadas, necessidade de recorrer ao privado, custos diretos incomportáveis para muitos e limitações na cobertura de serviços complementares — como exames realizados no exterior ou dispositivos médicos básicos — criam uma diferença funcional entre quem pode pagar e quem não pode.
No fim, a saúde é universal na lei, mas socialmente desigual no acesso, sobretudo quando entram em jogo especialidades, diagnósticos e serviços técnicos. Uma realidade que o discurso oficial tende a suavizar, mas que a experiência diária de muitos cabo-verdianos insiste em tornar visível.
NN
