UCID pede correções ao OE2026 e exige “abertura e compromisso” do Governo na especialidade
25/11/2025 19:39 - Modificado em 25/11/2025 19:39
A deputada da UCID, Zilda Oliveira, defendeu esta terça-feira, 25 novembro, uma revisão profunda do Orçamento do Estado para 2026 (OE2026), apelando a uma postura “aberta, dialogante e comprometida” por parte do Governo durante a discussão na especialidade.
Em conferência de imprensa, no Mindelo, a parlamentar recordou que o partido optou pela abstenção na votação na generalidade, um “gesto de responsabilidade”, mas que não representa um apoio à proposta tal como está apresentada.
Zilda Oliveira sublinhou que a UCID espera que o Executivo utilize esta fase para corrigir falhas que, segundo o partido, comprometem a eficácia do Orçamento. Embora o OE2026 apresente projeções macroeconómicas consideradas positivas crescimento estimado em 6%, inflação abaixo de 2% e redução da dívida pública e do défice. A deputada afirma que estes indicadores “não se refletem na vida real das famílias, trabalhadores e empresas”.
A dirigente destacou a dependência contínua de um modelo económico que “não gera riqueza suficiente”, a queda de mais de 23% no investimento produtivo e a manutenção de uma carga fiscal elevada, suportada essencialmente por famílias e empresas.
Para a UCID, o país vive “crescimento estatístico que não chega a todos”, falta de incentivos ao setor privado, défice de investimento estruturante e um Estado Social “incapaz de cobrir necessidades urgentes”.
No plano económico, o partido considera essencial reduzir custos de fatores para as empresas, simplificar processos burocráticos, melhorar o acesso ao financiamento e criar um ambiente de negócios mais competitivo. Sem estas reformas, alertou a deputada, “o setor privado continuará frágil e o país continuará dependente”.
No campo social, a UCID aponta várias situações consideradas “inaceitavelmente prolongadas”, entre elas: pensões do regime não contributivo congeladas nos 6.000 escudos desde 2018; pensões de aposentados da Administração Pública e do INPS abaixo do salário mínimo; a implementação da pensão de sobrevivência para ex-militares da 1.ª incorporação de 1975; solução para as dívidas do Estado aos antigos trabalhadores da EMPA; resposta definitiva ao caso dos funcionários da empresa Justino Lopes; e melhores condições de trabalho para profissionais da saúde, educação, segurança e justiça.
A deputada pediu ainda medidas específicas para mitigar os efeitos da tempestade Erin em São Nicolau, Santo Antão e São Vicente, bem como os danos provocados pelas chuvas recentes no interior de Santiago.
No que toca ao poder local, a UCID considera “injusta” a exclusão dos municípios do Tarrafal de Santiago e da Ribeira Grande de Santo Antão do aumento previsto no Fundo de Financiamento Municipal (FFM). O partido vai propor a inclusão imediata destes concelhos na atualização anunciada pelo Governo.
Zilda Oliveira reforçou que o voto da UCID “continua dependente das melhorias introduzidas na especialidade”. A abstenção, reiterou, traduz apenas disponibilidade para o diálogo e não apoio político: “O país não precisa apenas de estabilidade; precisa de justiça social e crescimento inclusivo”.
A deputada garantiu que o partido entrará no debate com “espírito construtivo, sentido de responsabilidade e total transparência”, reafirmando que a UCID apoiará um Orçamento que contribua para melhorar a vida dos cabo-verdianos, reforçar a coesão social, valorizar os trabalhadores, proteger os mais vulneráveis e preparar o país para um futuro sustentável.
NN
